Execução de Título Extrajudicial 0300148-36.2017.8.24.0021 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300148-36.2017.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1102/2018 Teor do ato: 1. Com fulcro no art. 854 do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade, via BACENJUD, de ativos financeiros em nome do(s) executado(s).2. Observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, e limitando-se a este valor, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros em nome dos executados.2.1. Tornados indisponíveis os valores, proceda-se, desde já, via BACENJUD, a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos.3. Após, proceda-se à intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva.3.1. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.3.2. Havendo impugnação, na forma do item "3" (art. 854, §3º, do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.3.3. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão.4. Caso seja realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, expedindo-se, desde já, alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos.5. Na hipótese de ficar evidente que a indisponibilidade recaiu sobre quantia que será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução, DETERMINO, desde já, o imediato desbloqueio (CPC, art. 836, caput).5.1. Nesse cenário, ou não sendo encontrado nenhum valor, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.6. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Andre Gollmann (OAB 16166/SC)

13/12/2018, 08:33

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003641-38.2020.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 216

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDEMIR PAULINHO LOSS, Guia 7175314, Subguia 3694411

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE

Juntada - Guia Gerada - VALDEMIR PAULINHO LOSS - Guia 7175314 - R$ 52,12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 224 - Custas Satisfeitas - 26/01/2024 18:57:51)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 225 - Custas Satisfeitas - 26/01/2024 18:57:51)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR PAULINHO LOSS. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

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