Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000967-95.2016.8.24.0113 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000967-95.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

23/02/2022, 00:00

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23/02/2022, 00:00

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23/02/2022, 00:00

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23/02/2022, 00:00

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22/02/2022, 00:00

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21/02/2022, 00:00

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21/02/2022, 00:00

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21/02/2022, 00:00

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21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DIEGO CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: RAFAEL VIRTUOSO (ACUSADO) ADVOGADO: DEMILSO GRIZAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/03/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/03/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000967-95.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

21/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CBUCR

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:30:00</b>

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