Execução de Título Extrajudicial 0303425-45.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/03/2016
Valor da Causa
R$ 65.805,58
Órgão julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Partes do Processo
DAYANA GARGANO PERDIGAO
CPF
092.***.***-80
Mostrar
Autor
RAFAEL ROTILLE RIBAS OLIVEIRA
CPF
061.***.***-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS BARBIERO QUILANTE
OAB/SC 033418
·
CPF
058.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
ARIELA FATIMA OLDONI
OAB/SC 033574
·
CPF
056.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO DE SOUZA BRASIL
OAB/SC 034083
·
CPF
066.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntado(a)
11/05/2026, 15:59
Juntada de peças digitalizadas
27/03/2026, 17:27
Juntada de peças digitalizadas
23/03/2026, 23:24
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
23/03/2026, 11:42
Juntado(a)
23/03/2026, 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2026, 19:51
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2026, 19:47
Juntada de certidão
20/03/2026, 19:46
Expedição de ofício
20/03/2026, 19:46
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ROTILLE RIBAS OLIVEIRA)
11/03/2026, 12:22
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
11/03/2026, 12:22
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
10/03/2026, 16:05
Decisão interlocutória
24/01/2026, 11:44
Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
24/01/2026, 11:44
Conclusos para despacho
23/01/2026, 23:20
Ver todas as movimentações (306)
Todas as movimentações
(306)
Juntado(a)
11/05/2026, 15:59
Juntada de peças digitalizadas
27/03/2026, 17:27
Juntada de peças digitalizadas
23/03/2026, 23:24
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
23/03/2026, 11:42
Juntado(a)
23/03/2026, 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2026, 19:51
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2026, 19:47
Juntada de certidão
20/03/2026, 19:46
Expedição de ofício
20/03/2026, 19:46
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ROTILLE RIBAS OLIVEIRA)
11/03/2026, 12:22
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
11/03/2026, 12:22
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
10/03/2026, 16:05
Decisão interlocutória
24/01/2026, 11:44
Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
24/01/2026, 11:44
Conclusos para despacho
23/01/2026, 23:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 289
23/01/2026, 11:23
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 289
22/01/2026, 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 289
21/01/2026, 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 10:47
Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais
19/12/2025, 10:47
Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 10:47
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 283
02/12/2025, 04:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 283
01/12/2025, 02:56
Juntada de peças digitalizadas
30/11/2025, 04:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 14:13
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 14:13
Juntada de peças digitalizadas
29/10/2025, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2025, 18:06
Expedição de ofício
24/10/2025, 18:05
Juntada de certidão
24/10/2025, 18:05
Juntado(a)
08/08/2025, 15:56
Juntado(a)
07/08/2025, 15:30
Juntado(a)
05/08/2025, 16:09
Juntado(a)
18/07/2025, 15:39
Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025, 15:44
Juntada de certidão
24/06/2025, 22:49
Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025, 18:24
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
07/04/2025, 12:59
Juntada de certidão
07/04/2025, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 153,79
07/04/2025, 11:02
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 03/04/2025 16:36:31
03/04/2025, 16:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/04/2025, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
28/03/2025, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
08/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 16:55
Despacho
26/02/2025, 16:55
Conclusos para despacho
14/02/2025, 21:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
12/02/2025, 02:26
Intimação por Edital
09/01/2025, 11:49
Juntada de certidão
09/01/2025, 11:48
Juntada - Extrato Subconta - 2200538701<br> Tipo de Extrato: RESUMO
11/12/2024, 10:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
11/12/2024, 01:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
09/12/2024, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
28/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 13:58
Intimação por Edital
18/11/2024, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941742. Valor transferido: R$ 0,14
12/11/2024, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941750. Valor transferido: R$ 0,25
12/11/2024, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941726. Valor transferido: R$ 0,05
12/11/2024, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941734. Valor transferido: R$ 0,03
12/11/2024, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941688. Valor transferido: R$ 0,04
12/11/2024, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941653. Valor transferido: R$ 61,07
12/11/2024, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941653. Valor transferido: R$ 6,10
30/10/2024, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941726. Valor transferido: R$ 0,03
30/10/2024, 10:25
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
30/10/2024, 01:48
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ROTILLE RIBAS OLIVEIRA)
30/10/2024, 01:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941660. Valor transferido: R$ 0,61
29/10/2024, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941660. Valor transferido: R$ 80,58
29/10/2024, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036941670. Valor transferido: R$ 0,29
29/10/2024, 11:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/10/2024, 14:25
Decisão interlocutória
23/09/2024, 16:44
Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
23/09/2024, 16:44
Conclusos para despacho
09/09/2024, 15:21
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
09/08/2024, 03:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 229
22/07/2024, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
20/07/2024, 23:59
Publicação de Edital - no dia 11/07/2024
11/07/2024, 02:30
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 12:49
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
10/07/2024, 12:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
10/07/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024
09/07/2024, 18:47
Expedição de Edital - intimação
09/07/2024, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
29/06/2024, 23:59
Decisão interlocutória
19/06/2024, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 17:57
Conclusos para despacho
22/05/2024, 13:35
Juntada de Petição
21/05/2024, 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216
24/02/2024, 20:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
22/02/2024, 12:19
Expedição de mandado - BCUCEMAN
22/02/2024, 08:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Motivo: Devolução por solicitação do cartório.
21/02/2024, 12:09
Expedição de mandado - BCUCEMAN
20/02/2024, 21:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6859885, Subguia 3707014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,62
06/02/2024, 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 208
01/02/2024, 14:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6859885, Subguia 3707014
01/02/2024, 14:24
Juntada de Petição
28/01/2024, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208
26/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
16/12/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023, 09:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 204
01/12/2023, 13:05
Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2023, 17:47
Juntada - Guia Gerada - DAYANA GARGANO PERDIGAO - Guia 6859885 - R$ 16,52
21/11/2023, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
31/10/2023, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/10/2023, 23:59
Juntada de certidão
18/10/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 11:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/10/2023, 10:56
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
17/10/2023, 17:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ROTILLE RIBAS OLIVEIRA)
17/10/2023, 17:40
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/10/2023, 17:27
Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
12/09/2023, 13:29
Decisão interlocutória
11/09/2023, 15:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5972557, Subguia 3176536 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 85,07
11/08/2023, 09:06
Conclusos para despacho
01/08/2023, 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 184
01/08/2023, 14:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5972557, Subguia 3176536
31/07/2023, 17:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5972557, Subguia 3107666
25/07/2023, 04:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5972557, Subguia 3107666
10/07/2023, 11:18
Juntada - Guia Gerada - DAYANA GARGANO PERDIGAO - Guia 5972557 - R$ 85,12
10/07/2023, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 181
09/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS AURELIO GONCALVES CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2023, 18:42
Despacho
29/06/2023, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 16:05
Conclusos para despacho
21/06/2023, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/06/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
16/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 12:45
Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
05/06/2023, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 20:04
Juntada de peças digitalizadas
04/05/2023, 20:01
Juntada de Petição
17/04/2023, 15:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164
17/03/2023, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 642,28
15/03/2023, 10:51
Expedição de Alvará
09/03/2023, 16:40
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV
08/03/2023, 14:39
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT
08/03/2023, 11:56
Expedição de ofício - 1 carta
07/03/2023, 16:04
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
25/11/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/11/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
31/10/2022, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022
24/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DAYANA GARGANO PERDIGAO EXECUTADO: RAFAEL ROTILLE RIBAS OLIVEIRA EDITAL Nº 310034848222 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS JUIZ DE DIREITO: LUIZ OCTÁVIO DAVID CAVALLI - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Intimando: RAFAEL ROTILLE RIBAS OLIVEIRA OBJETO: Exitosa a ordem (total ou parcialmente), intimem-se as partes paramanifestação da penhora, em 15 dias. Neste prazo, o executado poderá, entreoutros, alegar eventual impenhorabilidade ou excessividade dos valorespenhorados, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada. OBSERVAÇÃO: E para que chegue aoconhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 19/10/2022. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303425-45.2016.8.24.0005/SC
24/10/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2022
21/10/2022, 12:14
Juntada de certidão
21/10/2022, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 12:14
Expedição de Edital - intimação
21/10/2022, 12:13
Juntada de Petição
21/10/2022, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023218360. Valor transferido: R$ 22,98
18/10/2022, 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023218370. Valor transferido: R$ 597,86
14/10/2022, 11:30
Juntada de peças digitalizadas
11/10/2022, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/10/2022, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 17:48
Despacho
08/09/2022, 17:29
Conclusos para despacho
01/09/2022, 16:38
Juntada de Petição
23/05/2022, 15:32
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/02/2022, 03:01
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
01/02/2022, 03:00
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:21:51). Refer. Evento 139
11/12/2021, 16:43
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:21:51). Refer. Evento 140
11/12/2021, 16:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2021 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2022
29/11/2021, 02:00
Juntada de certidão
26/11/2021, 12:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2021
26/11/2021, 12:26
Expedição de Edital - intimação
26/11/2021, 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132
18/11/2021, 18:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/11/2021, 01:15
Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2021, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/10/2021, 23:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2534499, Subguia 1414479 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
26/10/2021, 16:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2534499, Subguia 1414479
25/10/2021, 11:25
Juntada - Guia Gerada - DAYANA GARGANO PERDIGAO - Guia 2534499 - R$ 22,92
25/10/2021, 11:25
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021, 11:18
Juntada de peças digitalizadas
13/10/2021, 09:44
Juntada de peças digitalizadas
16/07/2021, 20:00
Decisão interlocutória
06/04/2021, 09:21
Juntada de Petição
31/03/2021, 09:01
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2021, 18:24
Juntada de Petição
21/01/2021, 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
02/10/2020, 13:28
Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2020, 17:04
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/08/2020, 16:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020, 03:49
Juntada de ofício
03/07/2020, 19:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/05/2020, 12:34
Juntada de AR - Juntada de AR : AR831170253TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Santander Aymoré Crédito, Financiamente e Investimento S/A - São Paulo Diligência : 26/05/2020
29/05/2020, 12:34
Juntada
29/05/2020, 12:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
18/05/2020, 18:10
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/05/2020 através da guia nº 005.3145452-63 no valor de 32,52
12/05/2020, 20:02
Juntada
12/05/2020, 20:02
Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WBCU.20.10022785-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 12/05/2020 11:55
12/05/2020, 12:00
Juntada
11/05/2020, 16:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3297
08/05/2020, 05:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2020 Teor do ato: Vistos etc. O exequente pede seja reconhecida a ineficácia da venda do veículo placas MKH-2210 do executado para Marcos A. G. Correia, porque em fraude à execução. No entanto, o documento de fl. 42 dá conta que o carro continua registrado em nome do executado, embora haja informação de que serve de garantia de mútuo que tem o terceiro como devedor. Assim, diante da aparente inconsistência das informações, oficie-se ao credor fiduciário solicitando cópia do contrato de mútuo firmado por Marcos A. G. Correia e que tem o veículo placas MKH-2210 como garantia, bem como informações como quantidade de parcelas adimplidas até o momento e saldo devedor. Prazo para resposta: 10 dias, sob pena de desobediência. As despesas postais devem ser arcadas pelo exequente, a quem incumbe também informar o endereço do credor fiduciário, tudo em 5 dias. Da resposta, dê-se vista ao exequente por 15 dias e voltem-me para decisão. Retire-se o curador da representação processual do executado nos cadastros do SAJ, pois já findou sua atuação. Advogados(s): Bruno de Souza Brasil (OAB 34083/SC), Ariela Fatima Oldoni (OAB 33574/SC), Vinicius Barbiero Quilante (OAB 33418/SC), Jonas Renato Ferreira (OAB 47987/SC)
06/05/2020, 20:08
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. O exequente pede seja reconhecida a ineficácia da venda do veículo placas MKH-2210 do executado para Marcos A. G. Correia, porque em fraude à execução. No entanto, o documento de fl. 42 dá conta que o carro continua registrado em nome do executado, embora haja informação de que serve de garantia de mútuo que tem o terceiro como devedor. Assim, diante da aparente inconsistência das informações, oficie-se ao credor fiduciário solicitando cópia do contrato de mútuo firmado por Marcos A. G. Correia e que tem o veículo placas MKH-2210 como garantia, bem como informações como quantidade de parcelas adimplidas até o momento e saldo devedor. Prazo para resposta: 10 dias, sob pena de desobediência. As despesas postais devem ser arcadas pelo exequente, a quem incumbe também informar o endereço do credor fiduciário, tudo em 5 dias. Da resposta, dê-se vista ao exequente por 15 dias e voltem-me para decisão. Retire-se o curador da representação processual do executado nos cadastros do SAJ, pois já findou sua atuação.
06/05/2020, 10:38
Juntada de documento
15/01/2020, 14:54
Juntada de documento
09/12/2019, 18:21
Conclusos para despacho
11/11/2019, 13:53
Juntada de ofício
05/11/2019, 13:12
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.19.10110258-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/11/2019 11:34
05/11/2019, 11:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0857/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173
23/10/2019, 07:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0857/2019 Teor do ato: Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Fixo os honorários advocatícios ao curador especial nomeado, Dr. Jonas Renato Ferreira, OAB/SC 47.987, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), observado o disposto no art. 8.º da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 5, de 08/04/2019, e verificado em especial a natureza do trabalho realizado, o grau de zelo profissional, o tempo de tramitação do processo e a baixa complexidade da matéria. Providencie-se o pagamento dos honorários fixados ao curador especial, na forma prevista na Resolução do Conselho da Magistratura n.º 5, de 08/04/2019, observando-se quanto ao cadastro do procurador no sistema, nos termos da petição de fls. 130-131. Intimem-se. 2. Intime-se a exequente para prosseguimento do feito, em 15 dias. Advogados(s): Bruno de Souza Brasil (OAB 34083/SC), Ariela Fatima Oldoni (OAB 33574/SC), Vinicius Barbiero Quilante (OAB 33418/SC), Jonas Renato Ferreira (OAB 47987/SC)
21/10/2019, 18:38
Rejeitada a exceção de pré-executividade - Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Fixo os honorários advocatícios ao curador especial nomeado, Dr. Jonas Renato Ferreira, OAB/SC 47.987, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), observado o disposto no art. 8.º da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 5, de 08/04/2019, e verificado em especial a natureza do trabalho realizado, o grau de zelo profissional, o tempo de tramitação do processo e a baixa complexidade da matéria. Providencie-se o pagamento dos honorários fixados ao curador especial, na forma prevista na Resolução do Conselho da Magistratura n.º 5, de 08/04/2019, observando-se quanto ao cadastro do procurador no sistema, nos termos da petição de fls. 130-131. Intimem-se. 2. Intime-se a exequente para prosseguimento do feito, em 15 dias.
21/10/2019, 12:44
Conclusos para sentença
03/09/2019, 13:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10053030-1 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2019 20:22
27/05/2019, 20:31
Conclusos para despacho
01/04/2019, 15:54
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.19.10020115-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/03/2019 12:02
06/03/2019, 12:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que houve a interposição de exceção de pré-executividade. Fica intimado o exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias.
28/01/2019, 13:44
Certidão emitida - Apenso o processo 0300762-21.2019.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
28/01/2019, 13:43
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300762-21.2019.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
28/01/2019, 13:43
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBCU.19.10005149-7 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 24/01/2019 18:31
24/01/2019, 18:45
Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10004100-9 Tipo da Petição: Informações Data: 22/01/2019 21:36
22/01/2019, 21:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 2977 Página:
14/01/2019, 12:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos etc.Diante da certidão retro, nomeio em substituição Jonas Renato Ferreira. Intime-se. Advogados(s): Bruno de Souza Brasil (OAB 34083/SC), Ariela Fatima Oldoni (OAB 33574/SC), Vinicius Barbiero Quilante (OAB 33418/SC)
10/01/2019, 18:28
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Diante da certidão retro, nomeio em substituição Jonas Renato Ferreira. Intime-se.
10/01/2019, 14:54
Conclusos para despacho
09/01/2019, 18:36
Certidão emitida - Genérico
06/12/2018, 13:50
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
06/12/2018, 13:43
Juntada de documento
12/07/2018, 15:04
Certidão emitida - Afixação de Edital
06/07/2018, 09:42
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução
06/07/2018, 09:40
documento digitalizado
06/07/2018, 09:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2018, 04:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2018, 00:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0725/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2838 Página:
13/06/2018, 12:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0725/2018 Teor do ato: 1. Defiro a citação por edital.2. Citado(a) e transcorrido em branco o prazo, desde já nomeio a advogada Caroline Pinheiro Lourenço como curadora especial. Intime-a. Advogados(s): Bruno de Souza Brasil (OAB 34083/SC), Ariela Fatima Oldoni (OAB 33574/SC), Vinicius Barbiero Quilante (OAB 33418/SC)
11/06/2018, 12:36
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro a citação por edital.2. Citado(a) e transcorrido em branco o prazo, desde já nomeio a advogada Caroline Pinheiro Lourenço como curadora especial. Intime-a.
08/06/2018, 13:29
Conclusos para despacho
09/05/2018, 14:55
Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.18.10045840-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/05/2018 13:25
07/05/2018, 13:46
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/04/2018, 07:59
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881148933TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP Destinatário : Rafael Rotille Ribas Oliveira
22/04/2018, 07:59
Juntada
22/04/2018, 07:59
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP
10/04/2018, 12:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10032421-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/04/2018 17:02
04/04/2018, 17:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: DBCU.18.00002330-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/03/2018 17:29 Complemento: Petição da Celesc recebido do correio.
03/04/2018, 17:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: DBCU.18.00002218-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/03/2018 13:45 Complemento: Ofício n° 710/18/LM - Email do Ciretran
23/03/2018, 16:51
Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBCU.18.00002218-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/03/2018 13:45 Complemento: Ofício n° 710/18/LM - Email do Ciretran
23/03/2018, 16:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2749 Página:
01/02/2018, 13:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2018 Teor do ato: A parte autora postulou pela citação por edital, contudo, antes de analisar tal pedido e considerando que compete ao exequente diligenciar na busca do paradeiro do executado, determino que:a) SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a parte exequente a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço em nome da parte executada Rafael Rotille Ribas Oliveira, diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, junto ao Detran, exceto em relação ao cartório eleitoral e Receita Federal. b) Expirada a validade sem novas informações nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento.Fica advertido o representante da empresa concessionária ou servidor destinário que o não fornecimento das informações requisitadas por meio deste alvará constituirá crime de desobediência (art. 330 do CP). Advogados(s): Bruno de Souza Brasil (OAB 34083/SC), Ariela Fatima Oldoni (OAB 33574/SC), Vinicius Barbiero Quilante (OAB 33418/SC)
30/01/2018, 11:43
Mero expediente - SAJ - A parte autora postulou pela citação por edital, contudo, antes de analisar tal pedido e considerando que compete ao exequente diligenciar na busca do paradeiro do executado, determino que:a) SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a parte exequente a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço em nome da parte executada Rafael Rotille Ribas Oliveira, diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, junto ao Detran, exceto em relação ao cartório eleitoral e Receita Federal. b) Expirada a validade sem novas informações nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento.Fica advertido o representante da empresa concessionária ou servidor destinário que o não fornecimento das informações requisitadas por meio deste alvará constituirá crime de desobediência (art. 330 do CP).
29/01/2018, 13:36
Conclusos para despacho
16/01/2018, 13:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10092981-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/10/2017 15:29
03/10/2017, 15:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/09/2017, 15:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
26/09/2017, 15:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/09/2017, 15:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
26/09/2017, 15:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/025873-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2017 Local: Balneário Camboriú / Simone Reche
19/09/2017, 13:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/025876-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2017 Local: Balneário Camboriú / Simone Reche
19/09/2017, 13:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2648 Página:
16/08/2017, 13:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2017 Teor do ato: Analisarei a alegação de fraude à execução após a citação do executado.Cabe ao oficial de justiça avaliar se é caso de proceder à citação por hora certa.Expeça-se mandado. Advogados(s): Bruno de Souza Brasil (OAB 34083/SC)
14/08/2017, 18:42
Mero expediente - SAJ - Analisarei a alegação de fraude à execução após a citação do executado.Cabe ao oficial de justiça avaliar se é caso de proceder à citação por hora certa.Expeça-se mandado.
14/08/2017, 17:31
Conclusos para despacho
11/08/2017, 18:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10040442-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/05/2017 17:08
15/05/2017, 17:25
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/05/2017 através da guia nº 005.3067210-40 no valor de 59,25
13/05/2017, 08:02
Juntada
13/05/2017, 08:02
Juntada
04/05/2017, 16:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/04/2017, 13:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
27/04/2017, 13:36
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/04/2017, 13:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
27/04/2017, 13:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/009751-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2017 Local: Balneário Camboriú / Paulinho Alberto Andreatta
11/04/2017, 19:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/009753-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2017 Local: Balneário Camboriú / Paulinho Alberto Andreatta
11/04/2017, 19:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10109347-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/12/2016 09:55
16/12/2016, 07:29
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/12/2016 através da guia nº 005.3057091-35 no valor de 58,95
15/12/2016, 08:01
Juntada
15/12/2016, 08:01
Juntada
06/12/2016, 13:47
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/11/2016, 15:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
18/11/2016, 15:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/11/2016, 15:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
18/11/2016, 15:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/032162-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2016 Local: Balneário Camboriú / Sheila Diana da Silva
01/11/2016, 14:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/032161-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2016 Local: Balneário Camboriú / Sheila Diana da Silva
01/11/2016, 14:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10069019-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/08/2016 09:39
17/08/2016, 09:49
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR523505218TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rafael Rotille Ribas Oliveira
04/08/2016, 08:27
Juntada
04/08/2016, 08:27
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10050376-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/06/2016 12:52
21/06/2016, 20:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável
20/06/2016, 18:34
Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução
15/06/2016, 13:38
Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado (preferencialmente por ofício com AR-MP, salvo se de outra forma requereu) para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação (art. 829, caput, do NCPC). Na oportunidade, cientifique-se-o, ainda, do prazo para opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do NCPC).2. Não sobrevindo o pagamento voluntário no prazo de 3 dias, deverá o Chefe de Cartório proceder à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, do NCPC) nas hipóteses de indicação de automóveis e bens imóveis, desde que precedida de competente juntada nos autos da certidão correspondente atualizada. Após, intimem-se as partes da constrição.3. Impaga a execução e havendo pedido de penhora de numerário, voltem os autos conclusos para deliberação.4. Se o exequente expressamente requerer a expedição de mandado de citação e indicar, já na petição inicial, bens passíveis de penhora (afora os acima relacionados), no mandado faça constar também a ordem de penhora e avaliação, que deverá ser observada pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o auto de tudo, com a intimação do executado (art. 829, § 1º, do NCPC).5. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do NCPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do NCPC).6. O executado poderá indicar bens à penhora mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º, do NCPC).7. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente (art. 827 do NCPC), em 10% (dez por cento) sob
15/06/2016, 13:38
Conclusos para despacho
14/06/2016, 14:01
Conclusos para despacho
14/06/2016, 12:53
Certidão emitida - CERTIFICA, a requerimento verbal da parte interessada, e em cumprimento ao que determina o art. 828 do CPC que, no dia 30/03/2016 foi distribuída para a 4ª Vara Cível deste Juízo, sob nº 0303425-45.2016.8.24.0005, uma ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente Dayana Gargano Perdigão, inscrito(a) no CPF 092.567.576-80 e executado(a) Rafael Rotille Ribas Oliveira, inscrito(a) no CPF 061.240.869-80, tendo atribuído a causa o valor de R$ 65.805,58 (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos). O referido é verdade e dou fé.
27/05/2016, 16:37
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/05/2016 através da guia nº 005.3042265-56 no valor de 1.267,76
20/05/2016, 08:03
Juntada
20/05/2016, 08:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 2352 Página:
19/05/2016, 12:14
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10039439-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2016 17:14
18/05/2016, 20:36
Juntada
18/05/2016, 14:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2016 Teor do ato: Considerando que o prazo concedido para comprovação da hipossuficiência decorreu sem manifestação da parte autora (fl. 22), indefiro a gratuidade e, consequentemente, determino o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC). Advogados(s): Bruno de Souza Brasil (OAB 34083/SC)
17/05/2016, 16:40
Mero expediente - SAJ - Considerando que o prazo concedido para comprovação da hipossuficiência decorreu sem manifestação da parte autora (fl. 22), indefiro a gratuidade e, consequentemente, determino o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC).
13/05/2016, 12:16
Conclusos para despacho
12/05/2016, 20:21
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo em relação ao item 3, do despacho de fls. 15/17.
12/05/2016, 20:20
Juntada de documento
10/05/2016, 19:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Número do Diário: 2325 Página:
11/04/2016, 13:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2016 Teor do ato: 3. Postas estas considerações e em atenção à Resolução n.º 4/2006 do Conselho da Magistratura, publicada no DJESC de 19.09.2006, deve a exequente ser intimada para, em dez dias, comprovar a alegada necessidade mediante juntada dos três últimos comprovantes de rendimentos, última declaração de imposto de renda, além de certidões dos registros imobiliários e do registro junto ao Detran, ou então, efetuar recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.4. Considerando que o título é passível de circulação por endosso, intime-se a exequente para que no mesmo prazo do item anterior, comparecer em cartório e apresentar os títulos originais, para procedimento de conferência e inutilização, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Bruno de Souza Brasil (OAB 34083/SC)
07/04/2016, 18:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10023757-1 Tipo da Petição: Informações Data: 31/03/2016 11:28
01/04/2016, 10:54
Mero expediente - SAJ - 3. Postas estas considerações e em atenção à Resolução n.º 4/2006 do Conselho da Magistratura, publicada no DJESC de 19.09.2006, deve a exequente ser intimada para, em dez dias, comprovar a alegada necessidade mediante juntada dos três últimos comprovantes de rendimentos, última declaração de imposto de renda, além de certidões dos registros imobiliários e do registro junto ao Detran, ou então, efetuar recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.4. Considerando que o título é passível de circulação por endosso, intime-se a exequente para que no mesmo prazo do item anterior, comparecer em cartório e apresentar os títulos originais, para procedimento de conferência e inutilização, sob pena de indeferimento da inicial.
30/03/2016, 16:45
Conclusos para despacho
30/03/2016, 12:16
Distribuido por sorteio (SAJ)
30/03/2016, 07:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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24/01/2026, 11:44
ATO ORDINATÓRIO
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19/12/2025, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
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28/11/2025, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
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26/02/2025, 16:55
PETIÇÃO
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09/12/2024, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
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23/09/2024, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
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10/07/2024, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
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19/06/2024, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
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16/12/2023, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
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11/09/2023, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
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29/06/2023, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
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29/06/2023, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
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08/09/2022, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
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21/10/2021, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
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06/04/2021, 09:21
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DESPACHO/DECISÃO
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24/01/2026, 11:44
ATO ORDINATÓRIO
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19/12/2025, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
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28/11/2025, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
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26/02/2025, 16:55
PETIÇÃO
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09/12/2024, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
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23/09/2024, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
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10/07/2024, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
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19/06/2024, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
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16/12/2023, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
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11/09/2023, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
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29/06/2023, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
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29/06/2023, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
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08/09/2022, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
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21/10/2021, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
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06/04/2021, 09:21
DESPACHO
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06/05/2020, 10:38
DECISÃO
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21/10/2019, 12:44
ATO ORDINATÓRIO
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28/01/2019, 13:44
DESPACHO
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10/01/2019, 14:54
DECISÃO
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08/06/2018, 13:29
DESPACHO
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29/01/2018, 13:36
DESPACHO
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14/08/2017, 17:31
DESPACHO
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15/06/2016, 13:38
DESPACHO
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13/05/2016, 12:16
DESPACHO
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30/03/2016, 16:45