Procedimento Comum Cível 0300758-09.2018.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300758-09.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2018 Teor do ato: 1 - Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para após o prazo de resposta, porquanto entendo necessário maiores esclarecimentos dos fatos para a sua adequada apreciação, forte no fato de que, em que pese a alegação de ausência de utilização das diversas linhas apontadas na peça inicial, as faturas carreadas ao feito demonstram, em princípio, o efetivo uso dos serviços, já que há registros de chamadas efetuadas por meio dos acessos impugnados (fls. 48, por exemplo).2- Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocomposição, consoante disposição do art. 334 do Novo CPC, cuja solenidade terá lugar no início da tramitação do processo, visando oportunizar às partes a solução célere do conflito.Contudo, há situações excepcionais, motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato para outro momento da marcha processual, (arts. 357, § 4° - audiência de saneamento e organização - e art. 358 - audiência de conciliação, instrução e julgamento - do NCPC), de modo a alcançar, maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.Aliado a isso, some-se o fato de que ainda não foi instalado nesta comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC), sendo sabido que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que têm sido ajuizados a partir da entrada em vigor da nova lei, gera tumulto na pauta de audiências e morosidade na tramitação dos processos. Diante disso, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII, art. 5º, CF), RESOLVO deixar, por ora, de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Não obstante, saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual

30/01/2018, 14:17

Determinado a citação/notificação - 1 - Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para após o prazo de resposta, porquanto entendo necessário maiores esclarecimentos dos fatos para a sua adequada apreciação, forte no fato de que, em que pese a alegação de ausência de utilização das diversas linhas apontadas na peça inicial, as faturas carreadas ao feito demonstram, em princípio, o efetivo uso dos serviços, já que há registros de chamadas efetuadas por meio dos acessos impugnados (fls. 48, por exemplo).2- Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocomposição, consoante disposição do art. 334 do Novo CPC, cuja solenidade terá lugar no início da tramitação do processo, visando oportunizar às partes a solução célere do conflito.Contudo, há situações excepcionais, motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato para outro momento da marcha processual, (arts. 357, § 4° - audiência de saneamento e organização - e art. 358 - audiência de conciliação, instrução e julgamento - do NCPC), de modo a alcançar, maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.Aliado a isso, some-se o fato de que ainda não foi instalado nesta comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC), sendo sabido que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que têm sido ajuizados a partir da entrada em vigor da nova lei, gera tumulto na pauta de audiências e morosidade na tramitação dos processos. Diante disso, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII, art. 5º, CF), RESOLVO deixar, por ora, de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Não obstante, saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até

26/01/2018, 17:30

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Juntada de Petição - TIM S A (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4781935, Subguia 2525043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2023. Parte TIM S A, Guia 4781935, Subguia 2525043

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(116)