Execução Fiscal 0309323-39.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.637,07

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ALOISIO CAMARGO DE ARAUJO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0309323-39.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURAD 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Totalmente Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309323-39.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03093233920168240005/TJSC

13/10/2021, 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOISIO CAMARGO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/03/2021, 01:04

Decisão interlocutória

01/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2021, 20:23

Juntada de Petição

28/02/2021, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/02/2021 até 05/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2021 - Unidade Regional de Exec Fiscais Municipal e Estadual Comarca Florianópolis. Resolve: Suspender, todos os prazos processuais em relação ao município de Balneário Camboriú do dia 27/01/2021 ao dia 05/02/2021, inclusive.

01/02/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:40

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 17:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 07:26

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ALOISIO CAMARGO DE ARAUJO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0309323-39.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURAD 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Totalmente Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309323-39.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03093233920168240005/TJSC

13/10/2021, 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOISIO CAMARGO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/03/2021, 01:04

Decisão interlocutória

01/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2021, 20:23

Juntada de Petição

28/02/2021, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/02/2021 até 05/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2021 - Unidade Regional de Exec Fiscais Municipal e Estadual Comarca Florianópolis. Resolve: Suspender, todos os prazos processuais em relação ao município de Balneário Camboriú do dia 27/01/2021 ao dia 05/02/2021, inclusive.

01/02/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:40

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 17:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 07:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:31

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2019, 08:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Despacho. Considerando a informação de fl. 07, de que não foi possível a identificação/localização do imóvel gerador da dívida objeto da presente ação, intime-se o Credor para que se manifeste objetivamente acerca do prosseguimento do feito. Balneário Camboriú

18/07/2019, 14:59

Mero expediente - SAJ - Despacho. Considerando a informação de fl. 07, de que não foi possível a identificação/localização do imóvel gerador da dívida objeto da presente ação, intime-se o Credor para que se manifeste objetivamente acerca do prosseguimento do feito. Balneário Camboriú

10/07/2019, 14:16

Conclusos para despacho

29/06/2018, 11:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10031580-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/04/2017 14:35

18/04/2017, 15:04

Conclusos para despacho

04/08/2016, 14:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/08/2016, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:30

SENTENÇA

•23/11/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 14:59

DESPACHO

•10/07/2019, 14:16