Cumprimento de sentença 5000250-87.2012.8.24.0064 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000250-87.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0897/2019 Teor do ato: 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, em razão do documento acostado em fls. 112 e diante do que estabelece o art. 1.048, inciso I, do CPC. 2. Diante do teor das petições do exequente e executado, esclareço que da análise detida dos autos verifico que há duas subcontas vinculadas aos presentes autos: nº 13.064.2440-4 e 14.064.0810-9 (fls. 89-95). Na subconta de nº 13.064.0810-9 constam os valores decorrentes do depósito originário de R$ 181.086,51, realizado pela parte executada em fls. 68. Já na subconta de nº 14.064.2440-4, há o mesmo valor originário de R$ 181.086,51 decorrente da penhora realizada nas contas bancárias da parte executada via sistema BacenJud (fls. 61). Portanto, de forma inquestionável, há valores em duplicidade depositados nestes autos e que ultrapassam o crédito reclamado no presente cumprimento de sentença, sendo que um dos depósitos deve ser imediatamente liberado em favor da parte executada, enquanto o outro deverá permanecer em subconta até a resolução do incidente de Impugnação ao Cumprimento de Sentença que tramita em apenso (nº 0135112-46.2013.8.24.0064). Diante disto, e considerando que da subconta de nº 13.064.0810-9 já foram liberados em favor da parte exequente o montante incontroverso de R$ 37.883,54, entendo que o saldo residual constante nesta subconta é que deverá permanecer depositado em Juízo até a resolução da Impugnação, consoante acima registrado. Já os valores depositados na subconta de nº 13.064.2440-4, devem ser integralmente restituídos à instituição financeira executada, através de ALVARÁ e mediante a informação de dados bancários de titularidade própria. No mais, e por questão de ordem, saliento ainda que o comprovante acostado em fls. 73 não trata de depósito realizado nestes autos, pois se trata de montante atrelado ao processo de nº 0904142-58.2013.8.24.0023, sendo que certamente foi juntado por equívoco nestes autos. 3. Por fim,

04/11/2019, 17:46

Decisão - SAJ - 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, em razão do documento acostado em fls. 112 e diante do que estabelece o art. 1.048, inciso I, do CPC. 2. Diante do teor das petições do exequente e executado, esclareço que da análise detida dos autos verifico que há duas subcontas vinculadas aos presentes autos: nº 13.064.2440-4 e 14.064.0810-9 (fls. 89-95). Na subconta de nº 13.064.0810-9 constam os valores decorrentes do depósito originário de R$ 181.086,51, realizado pela parte executada em fls. 68. Já na subconta de nº 14.064.2440-4, há o mesmo valor originário de R$ 181.086,51 decorrente da penhora realizada nas contas bancárias da parte executada via sistema BacenJud (fls. 61). Portanto, de forma inquestionável, há valores em duplicidade depositados nestes autos e que ultrapassam o crédito reclamado no presente cumprimento de sentença, sendo que um dos depósitos deve ser imediatamente liberado em favor da parte executada, enquanto o outro deverá permanecer em subconta até a resolução do incidente de Impugnação ao Cumprimento de Sentença que tramita em apenso (nº 0135112-46.2013.8.24.0064). Diante disto, e considerando que da subconta de nº 13.064.0810-9 já foram liberados em favor da parte exequente o montante incontroverso de R$ 37.883,54, entendo que o saldo residual constante nesta subconta é que deverá permanecer depositado em Juízo até a resolução da Impugnação, consoante acima registrado. Já os valores depositados na subconta de nº 13.064.2440-4, devem ser integralmente restituídos à instituição financeira executada, através de ALVARÁ e mediante a informação de dados bancários de titularidade própria. No mais, e por questão de ordem, saliento ainda que o comprovante acostado em fls. 73 não trata de depósito realizado nestes autos, pois se trata de montante atrelado ao processo de nº 0904142-58.2013.8.24.0023, sendo que certamente foi juntado por equívoco nestes autos. 3. Por fim, determino que a presente execução aguarde, em Cartório, com as

04/11/2019, 14:57

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6903125, Subguia 3559528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 159,95

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/02/2024. Parte BANCO FIDIS S/A, Guia 6903125, Subguia 3559528

Custas Satisfeitas - Parte: ELVERTT ANTONIO CRUZ

Juntada - Guia Gerada - BANCO FIDIS S/A - Guia 6903125 - R$ 159,95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(54)