Execução Fiscal 0000697-42.2011.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0000697-42.2011.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 18:47

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:54

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

16/12/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9139190, Subguia 4808724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 379,48

16/12/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/12/2024. Parte MULTIFILM DO BRASIL FABRICA DE PERSIANAS LTDA, Guia 9343016, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4808732&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4808732</a>

28/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:21

Juntada - Guia Gerada - MULTIFILM DO BRASIL FABRICA DE PERSIANAS LTDA - Guia 9343016 - R$ 91,46

28/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/01/2025. Parte MULTIFILM DO BRASIL FABRICA DE PERSIANAS LTDA, Guia 9139190, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4808724&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4808724</a>

28/11/2024, 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 296 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/10/2024 15:18:59)

28/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MULTIFILM DO BRASIL FABRICA DE PERSIANAS LTDA, Guia 9139190, Subguia 4693792

28/11/2024, 14:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9139190, Subguia 4693792

28/11/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

22/11/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

17/11/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 18:25

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome da empresa executada e dos sócios-redirecionados ("peça sigilosa" datada de 07/08/2018 e fl. 136), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF). Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios. Assim: a) positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º). Quando da intimação da penhora, cientifique-se a parte executada de que poderá opor embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da LEF), contados da intimação da penhora, e de que estes não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo. Anota-se que, em razão do apensamento das demandas a cientificação da parte executada a respeito do prazo para oferecimento de embargos deverá abranger todos os processos. b) sendo parcial o bloqueio, cumpram

23/04/2019, 13:35

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9139190, Subguia 4808724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 379,48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - MULTIFILM DO BRASIL FABRICA DE PERSIANAS LTDA - Guia 9343016 - R$ 91,46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 296 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/10/2024 15:18:59)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MULTIFILM DO BRASIL FABRICA DE PERSIANAS LTDA, Guia 9139190, Subguia 4693792

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9139190, Subguia 4693792

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

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