Procedimento Comum Cível 0302805-66.2017.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302805-66.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2017 Teor do ato: 1. Recebo a inicial e sua emenda.2. Designo audiência de conciliação para o dia 24/11/2017, às 14:00 horas (art. 334 do CPC). Intimem-se.5. Cite-se a parte ré, com pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, in fine), para comparecer na audiência designada.No mesmo ato, intime-se a parte ré de que poderá, em até 10 (dez) dias antes da audiência, manifestar seu desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §5°, in fine).Caso todas as partes rés expressem, com antecedência mínima de 10 dias, também seu desinteresse na composição consensual, venham imediatamente conclusos para cancelar o ato e, assim, possibilitar a adequada organização da pauta de audiência deste Juízo. Nesse caso, o prazo de 15 dias para a contestação inicia-se da data do protocolo de cada petição de cancelamento da audiência de conciliação feito pelas partes rés (CPC, art. 335, II).Não comparecendo qualquer dos litigantes ou infrutífera a conciliação, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (CPC/2015, art. 335, I), oportunidade em que poderá suscitar questões preliminares (art. 337 do CPC/2015) e deverá alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, e especificando as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbe à parte ré, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas decorrentes (CPC, art. 339).Alegada a preliminar de incompetência, absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro do domicílio da parte ré (CPC, art. 340).Advirta-se à parte ré de que:a) incumbe-lhe a impugnação específica sobre todos os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiras as alegações não impugnadas, ressalvadas as exce

14/09/2017, 18:04

Designada audiência - 1. Recebo a inicial e sua emenda.2. Designo audiência de conciliação para o dia 24/11/2017, às 14:00 horas (art. 334 do CPC). Intimem-se.5. Cite-se a parte ré, com pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, in fine), para comparecer na audiência designada.No mesmo ato, intime-se a parte ré de que poderá, em até 10 (dez) dias antes da audiência, manifestar seu desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §5°, in fine).Caso todas as partes rés expressem, com antecedência mínima de 10 dias, também seu desinteresse na composição consensual, venham imediatamente conclusos para cancelar o ato e, assim, possibilitar a adequada organização da pauta de audiência deste Juízo. Nesse caso, o prazo de 15 dias para a contestação inicia-se da data do protocolo de cada petição de cancelamento da audiência de conciliação feito pelas partes rés (CPC, art. 335, II).Não comparecendo qualquer dos litigantes ou infrutífera a conciliação, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (CPC/2015, art. 335, I), oportunidade em que poderá suscitar questões preliminares (art. 337 do CPC/2015) e deverá alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, e especificando as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbe à parte ré, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas decorrentes (CPC, art. 339).Alegada a preliminar de incompetência, absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro do domicílio da parte ré (CPC, art. 340).Advirta-se à parte ré de que:a) incumbe-lhe a impugnação específica sobre todos os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiras as alegações não impugnadas, ressalvadas as exceções legais (CPC, art. 341);b) salvo as exceções previst

14/09/2017, 09:32

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

Despacho

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(30)