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0303304-36.2015.8.24.0010
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.872,79
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
FILIPI TRANSPORTES LTDA
CNPJ 75.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/11/2024, 22:05Transitado em Julgado
22/11/2024, 14:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/11/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/10/2024, 17:15Declarada decadência ou prescrição
24/09/2024, 19:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024, 19:22Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/09/2024, 19:19Conclusos para julgamento
24/09/2024, 19:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/08/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/07/2024, 01:19Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 20:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
26/06/2024, 20:08Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 12:17Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023, 19:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/11/2022, 01:08Documentos
SENTENÇA
•24/09/2024, 19:22
ATO ORDINATÓRIO
•26/06/2024, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2022, 13:48
DESPACHO
•08/08/2019, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2018, 18:48
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2017, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2016, 18:36
DESPACHO
•10/02/2016, 16:00