Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006096-23.2021.8.24.0015 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006096-23.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000153-20.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

15/03/2024, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003248-92.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

29/02/2024, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002956-10.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

29/02/2024, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003034-04.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

29/02/2024, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003125-94.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

29/02/2024, 13:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002949-18.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

29/02/2024, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002947-48.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

28/02/2024, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002891-15.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

28/02/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002892-97.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

28/02/2024, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003452-39.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 76, 136

02/10/2023, 16:07

Transitado em Julgado

02/10/2023, 16:07

Baixa Definitiva

31/03/2023, 13:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

29/03/2023, 17:53

Custas Satisfeitas - Parte: GILSONE LUIZ DA SILVEIRA

29/03/2023, 17:53

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO MARIA FANTIM

29/03/2023, 17:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL GADOTTI (OAB SC052769) RECORRIDO: RUDINEI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: RENE ANTONIO FIGURA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: JORGE EDI KUCHLER (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: JOAO MARIA FANTIM (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILSONE LUIZ DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILSON ERY MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILMAR MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: FLAVIO PACHECO TABORDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: EROILDO MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: CRISTIANO JOSE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: CLAUDIO MOISES DAMASO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/11/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/11/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006096-23.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 350) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL GADOTTI (OAB SC052769) RECORRIDO: RUDINEI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: RENE ANTONIO FIGURA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: JORGE EDI KUCHLER (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: JOAO MARIA FANTIM (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILSONE LUIZ DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILSON ERY MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILMAR MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: FLAVIO PACHECO TABORDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: EROILDO MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: CRISTIANO JOSE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: CLAUDIO MOISES DAMASO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/11/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/11/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006096-23.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 350) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL GADOTTI (OAB SC052769) RECORRIDO: RUDINEI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: RENE ANTONIO FIGURA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: JORGE EDI KUCHLER (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: JOAO MARIA FANTIM (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILSONE LUIZ DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILSON ERY MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILMAR MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: FLAVIO PACHECO TABORDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: EROILDO MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: CRISTIANO JOSE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: CLAUDIO MOISES DAMASO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/11/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/11/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006096-23.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 350) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL GADOTTI (OAB SC052769) RECORRIDO: RUDINEI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: RENE ANTONIO FIGURA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: JORGE EDI KUCHLER (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: JOAO MARIA FANTIM (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILSONE LUIZ DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILSON ERY MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: GILMAR MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: FLAVIO PACHECO TABORDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: EROILDO MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: CRISTIANO JOSE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: CLAUDIO MOISES DAMASO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/11/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/11/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006096-23.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 350) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

24/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000153-20.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003248-92.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002956-10.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003034-04.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003125-94.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002949-18.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002947-48.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002891-15.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002892-97.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003452-39.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 76, 136

Transitado em Julgado

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

Custas Satisfeitas - Parte: GILSONE LUIZ DA SILVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO MARIA FANTIM

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