Execução Fiscal 0012932-77.2003.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.947,62

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUSSIE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2025, 20:05

Transitado em Julgado

12/03/2025, 02:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/02/2025, 01:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 05:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:48

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

15/03/2025, 20:05

Transitado em Julgado

12/03/2025, 02:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/03/2025, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 05:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/02/2025, 01:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 05:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: AUSSIE COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 310024377842 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AUSSIE COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ: 01718531000187, endereço: RUA GERONCIO THIVES, 1079, LOJA 245 - BARREIROS - 88117200 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20031916109, 20031926759. Valor do Débito: 5.947,62. Data do Cálculo: 26/09/2003. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012932-77.2003.8.24.0064/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

19/02/2022, 11:58

Expedição de Edital - citação

19/02/2022, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

25/09/2020, 02:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 21:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 21:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:13

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação

09/11/2019, 01:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que os autos físicos deste processo judicial foram digitalizados para tramitação em meio eletrônico na forma da Resolução Conjunta 9/2015-GP/CGJ.

30/10/2019, 15:56

documento digitalizado

04/10/2019, 15:49

Juntada

04/10/2019, 15:49

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:53

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/10/2019, 14:52

Processo eletrônico convertido em processo físico

05/09/2019, 13:36

Recebidos os autos

04/07/2018, 18:18

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado pela exequente e determino:1 - Expeça-se mandado de avaliação e penhora de bens suficientes a garantia da execução, sobre os que se encontrarem no estabelecimento da executada.2 - Certifique o Oficial de Justiça a respeito da existência de atividade da empresa executada no endereço acima citado, ou, em caso negativo, se neste local está sediado outro estabelecimento, anotando todas as informações que vier a colher durante o cumprimento do mandado.Cumpra-se.

02/07/2018, 10:57

Conclusos para despacho

07/06/2018, 15:01

Pedido de penhora/arresto - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WSJE18200142906

11/05/2018, 13:20

Recebidos os autos

19/02/2018, 12:56

Mero expediente - SAJ - Genérico

01/02/2018, 14:52

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/01/2018, 13:42

Mero expediente - SAJ - Genérico

14/12/2017, 15:32

Certificado

19/08/2016, 14:07

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. - 697

27/04/2015, 15:56

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 697

29/04/2014, 16:22

Aguardando expedir edital - citação edital - 19 - (esc.697)

04/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/10/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

07/07/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

28/03/2011, 12:00

Aguardando outros - CITAR EDITAL OUTROS ORGÃOS - B

13/12/2010, 12:00

Aguardando outros - Citar edital outros orçãos - B

23/11/2010, 12:00

Aguardando outros

04/05/2010, 12:00

Aguardando outros - ESC. DO JUIZ - 08

16/07/2009, 12:00

Aguardando outros - Esc. do Juiz - 08

30/03/2009, 12:00

Aguardando outros - União - C8

25/03/2009, 12:00

Juntada de petição

18/02/2009, 12:00

Juntada de petição

18/02/2009, 12:00

Aguardando outros

18/02/2009, 12:00

Aguardando outros - Juntar pet. - Estado - 26

11/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

10/09/2008, 12:00

Aguardando petição - AGUARDANDO PETIÇÃO

10/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

28/08/2008, 12:00

Carga ao Advogado

28/08/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho - INT. ESTADO H

12/09/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Int Estado - P

20/07/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Int Estado P

15/03/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho - INT. ESTADO - R

27/11/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/08/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Int. Estado R

07/08/2006, 12:00

Aguardando outros - 14

11/04/2005, 12:00

Juntada de mandado - mandado de citação

17/05/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 1.15 B, caixa 24

17/05/2004, 12:00

Aguardando outros

03/05/2004, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/04/2004, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir.

30/03/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 1.03 - B

01/03/2004, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 23/04/2004

20/11/2003, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 1.03 B

20/11/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

13/11/2003, 12:00

Aguardando outros - FOTOCÓPIAS

13/11/2003, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

10/11/2003, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - escaninho do juiz

03/11/2003, 12:00

Aguardando outros - Citar o Estado

31/10/2003, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente a movimentação foi alterado para 30/10/2003 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2003, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

27/10/2003, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Assinar

20/10/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

26/09/2003, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 15:49

DESPACHO

•04/10/2019, 15:49

DESPACHO

•04/10/2019, 14:53

DESPACHO

•04/10/2019, 14:53