Execução Fiscal 0002582-71.2006.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2010

Valor da Causa

R$ 376.624,10

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANTA AMALIA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

ITACIR PRIMO BADALOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

12/05/2026, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITACIR PRIMO BADALOTTI)

12/05/2026, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTA AMALIA AGROPECUARIA LTDA)

12/05/2026, 15:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/05/2026, 12:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/05/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

06/04/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

06/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

01/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 09:55

Decisão interlocutória

13/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

11/02/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

11/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 08:05

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

12/05/2026, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITACIR PRIMO BADALOTTI)

12/05/2026, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTA AMALIA AGROPECUARIA LTDA)

12/05/2026, 15:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/05/2026, 12:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:33

12/05/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

06/04/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

06/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

01/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 09:55

Decisão interlocutória

13/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

11/02/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

11/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 08:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253<br>Data do cumprimento: 18/10/2025

06/11/2025, 08:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 248 - Link para pagamento - 16/09/2025 11:28:38)

20/10/2025, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11387513, Subguia 5976247

20/10/2025, 04:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

06/10/2025, 16:11

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/10/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

03/10/2025, 15:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11387526, Subguia 5976254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,13

23/09/2025, 08:24

Link para pagamento - Guia: 11387526, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5976254&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5976254</a>

16/09/2025, 11:29

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 11387526 - R$ 23,13

16/09/2025, 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 238 - Juntada - Guia Gerada - 12/08/2025 13:32:02)

16/09/2025, 11:28

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 11387513 - R$ 46,26

16/09/2025, 11:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11105502, Subguia 5817995

16/09/2025, 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 239 - Link para pagamento - 12/08/2025 13:32:04)

16/09/2025, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

12/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 241

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056655

12/08/2025, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056655

12/08/2025, 13:28

Juntado(a)

12/08/2025, 13:27

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:39

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

18/06/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224

22/05/2025, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO

05/05/2025, 09:32

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/05/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 220

17/02/2025, 20:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9306995, Subguia 4788927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40

18/12/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 220

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:07

Link para pagamento - Guia: 9306995, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4788927&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4788927</a>

25/11/2024, 13:07

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 9306995 - R$ 21,40

25/11/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

05/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/11/2024, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 207

31/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

11/10/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

01/10/2024, 06:59

Expedição de ofício - 1 carta

01/10/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 06:48

Decisão interlocutória

18/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/05/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 195

04/04/2024, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

08/03/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/03/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/02/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 20:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:29

Decisão interlocutória

29/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

23/10/2023, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 14:30

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

13/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA AMALIA AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: ITACIR PRIMO BADALOTTI EDITAL Nº 310024378688 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): 1- ITACIR PRIMO BADALOTTI, CPF 05108730900. 2- SANTA AMALIA AGROPECUARIA LTDA, cnpj: 02575999000122. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) haja a vista a penhora de valores de eventos 137-140 dos autos em epígrafe, para que, querendo, no prazo de 5 dias, se manifeste quanto eventual impenhorabilidade dos importes indisponíveis ou a existência de excessos na indisponibilização dos mesmos (art. 854, § 3º, I e II, do CPC), bem como, oferte embargos da penhora, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/1980). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002582-71.2006.8.24.0081/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

19/02/2022, 16:23

Expedição de Edital - intimação

19/02/2022, 16:23

Decisão interlocutória

15/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

10/11/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

19/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2021, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

09/10/2021, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002577-49.2006.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 93

09/10/2021, 15:50

Decisão interlocutória

01/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/08/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/08/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

19/07/2021, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2021, 09:42

Juntado(a)

08/07/2021, 09:33

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2021, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/11/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/11/2020, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/11/2020, 14:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2020, 14:24

Juntada de Petição

09/11/2020, 14:20

Juntada de Petição

09/11/2020, 14:20

Juntada de Petição

09/11/2020, 14:20

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/10/2020, 13:52

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0001340-04.2011.8.24.0081 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

27/10/2020, 13:50

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0002577-49.2006.8.24.0081 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

27/10/2020, 13:49

Recebidos os autos

27/10/2020, 13:49

Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DXXM19000048492

10/02/2020, 16:51

Recebidos os autos

18/12/2019, 14:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/10/2019, 16:37

Recebidos os autos

14/10/2019, 17:32

Mero expediente - SAJ - Intime-se a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional conforme informado à fl. 190 (o que deverá ser observado pelo Cartório Judicial em futuras intimações envolvendo executivos fiscais de créditos do INSS), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca dos documentos de fls. 178-189, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

11/10/2019, 14:07

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DXXM19000037122

02/10/2019, 15:17

Recebidos os autos

01/10/2019, 17:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/09/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

19/08/2019, 14:30

Certidão emitida

13/02/2019, 15:33

Certidão emitida - Liberação de peças

29/08/2018, 13:06

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

14/10/2016, 14:06

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001340-04.2011.8.24.0081 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

14/10/2016, 13:10

Certidão emitida - Genérico

14/10/2016, 13:08

Recebidos os autos

11/04/2016, 17:42

Decisão interlocutória - SAJ - I - À vista do deduzido no petitório de fl. 168, expeça-se carta precatória à Justiça Federal de Chapecó, para que cumpra o determinado no despacho de fl. 164.II - Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

11/04/2016, 13:58

Conclusos para despacho

05/04/2016, 15:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DXXM16000026396 - Complemento: Dr. Daniel Sbeghen.

01/04/2016, 17:50

Recebidos os autos

01/04/2016, 17:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/03/2016, 18:24

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/10/2015, 12:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316181618TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Itacir Primo Badalotti Diligência : 01/10/2015

28/10/2015, 18:06

Recebidos os autos

20/07/2015, 15:40

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se o executado Itacir Primo Badalotti pela via postal (no endereço informado à fl. 160), para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com os devidos acréscimos legais ou para garantir a execução, conforme disposto no art. 8º da Lei de Execuções Fiscais. Fixo, para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. II - Garantida a execução, aguarde-se o decurso do prazo de embargos (art. 16 da LEF). III - Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora, a qual deverá observar o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei de Execuções Fiscais.

15/07/2015, 14:58

Conclusos para despacho

13/07/2015, 13:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DXXM15000071306 - Complemento: Pela União.

07/07/2015, 13:56

Recebidos os autos

07/07/2015, 13:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/05/2015, 16:17

Recebidos os autos

14/05/2015, 16:48

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/05/2015, 16:18

Recebidos os autos

27/04/2015, 14:46

Mero expediente - SAJ - Intime-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto ao despacho de fl. 157.

24/04/2015, 15:11

Conclusos para despacho

13/04/2015, 14:53

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DXXM15000035986 - Complemento: Pelo INSS

13/04/2015, 14:35

Recebidos os autos

13/04/2015, 14:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/03/2015, 14:16

Recebidos os autos

13/02/2015, 17:52

Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o pedido de citação por edital formulado, determino a intimação da exequente para que comprove que diligenciou no sentido de encontrar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, voltem conclusos.

10/02/2015, 18:38

Conclusos para despacho

09/02/2015, 13:10

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DXXM15000008680 - Complemento: Pela União

29/01/2015, 16:00

Recebidos os autos

29/01/2015, 15:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/11/2014, 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, no prazo de cinco dias, para se manifetsra sobre o não cumprimento do AR Fl. 152.

22/08/2014, 14:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR225327891TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Itacir Primo Badalotti Diligência : 02/04/2014

08/08/2014, 14:58

Aguardando juntada de AR

28/03/2014, 15:13

Aguardando juntada de AR

28/03/2014, 14:11

Aguardando envio para o Juiz

24/02/2014, 14:58

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

21/02/2014, 18:20

Aguardando cumprir despacho

21/02/2014, 13:26

Recebimento - SAJ

19/12/2013, 17:50

Remessa à Distribuição

16/12/2013, 15:59

Certidão emitida - Genérico

16/12/2013, 14:09

Recebimento - SAJ

13/12/2013, 12:27

Decisão outras - Assim, DEFIRO o pedido de redirecionamento da presente ação de execução fiscal contra o administrador da empresa, Sr. Itacir Primo Badalotti (CPF 051.087.309-00), o qual passa a responder pessoalmente pelo crédito tributário executado nos presentes autos. Altere-se o registro. Cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com seus acréscimos legais, ou garantir a execução, conforme artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80. Garantida a execução, é possível a oposição de embargos pelo executado, nos termos do artigo 16 da lei citada. Intime-se.

10/12/2013, 16:04

Concluso para despacho - SAJ

17/09/2012, 13:04

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2012, 12:35

Juntada de petição - Pela exequente.Requerendo redicionamento do processo em face do sócio.

04/09/2012, 16:33

Recebimento - SAJ

30/08/2012, 16:50

Remessa à Fazenda Pública

18/10/2011, 14:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/10/2011, 14:15

Recebimento - SAJ

05/10/2011, 14:28

Despacho outros - Diante da inexistência de saldo, intime-se o credor para se manifestar, em dez dias, sob pena de arquivamento. Caso nada requeira, arquive-se administrativamente.

03/10/2011, 15:10

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros do executado, por meio do sistema BACEN-JUD, por haver preferência legal do dinheiro em relação a demais bens passíveis de penhora (CPC, art. 655, I; Lei n.º 6.830/80, art. 11, I). Proceda-se à operação, na forma prevista no Provimento 05/2006 da Corregedora-Geral de Justiça desse Estado, bloqueando-se ativos financeiros do executado suficientes ao pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 659 do Código de Processo Civil. Acrescento que, em razão do disposto no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, os proventos de caráter alimentar (salários, pensões etc.), são insuscetíveis de penhora, razão pela qual ficam excluídos da presente ordem. Aguarde-se em gabinete o resultado da operação.

26/09/2011, 14:29

Concluso para despacho - SAJ

26/09/2011, 13:39

Aguardando envio para o Juiz

26/09/2011, 12:45

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2011, 13:45

Juntada petição de utilização BacenJud - Pela União.

21/09/2011, 13:43

Recebimento - SAJ

20/09/2011, 18:17

Remessa à Fazenda Pública

28/07/2011, 17:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/07/2011, 17:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/06/2011, 16:27

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente para manifestar-se acerca da devolução de carta precatória de fls. 67/82, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/06/2011, 16:25

Juntada de ofício - Pela Justiça Federal, devolvendo carta precatória.

22/06/2011, 16:23

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

08/12/2010, 11:28

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

08/12/2010, 11:28

Aguardando devolução de carta precatória

01/12/2010, 13:04

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

19/11/2010, 18:23

Aguardando envio para o Juiz

19/11/2010, 14:28

Aguardando cumprir despacho

17/11/2010, 15:37

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 081.06.002577-9 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

17/11/2010, 15:18

Recebimento - SAJ

16/11/2010, 15:41

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a executada Santa Amália Agropecuária Ltda na pessoa do seu representante legal, Itacir Primo Badalotti, conforme requerido à fl. 60.

09/11/2010, 13:39

Concluso para despacho - SAJ

18/03/2009, 12:34

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2009, 11:58

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2009, 16:44

Juntada de petição - do exequente informando endereço

03/03/2009, 18:38

Recebimento - SAJ

19/02/2009, 16:31

Remessa à Fazenda Pública

11/12/2008, 14:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/12/2008, 14:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/11/2008, 17:22

Juntada de mandado - Nº 01, não procedida a citação de Executada, em virtude de que no local encontrei apenas o caseiro, o qual informou que o representante legal da empresa reside em Chapecó.

24/11/2008, 17:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

20/11/2008, 13:52

Aguardando cumprimento do mandado

04/09/2008, 15:16

Aguardando cumprimento do mandado

04/09/2008, 13:52

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 21/11/2008

02/09/2008, 13:17

Recebimento - SAJ

01/09/2008, 13:45

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com seus acréscimos legais, ou garantir a execução através de penhora ou arresto, conforme artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80. Garantida a execução possível a oposição de embargos pelo executado, nos termos do artigo 16 da lei supra. Fixo os honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se. Cumpra-se.

28/08/2008, 15:46

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2007, 17:49

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2007, 08:11

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2007, 07:58

Aguardando envio para o Juiz

25/09/2007, 15:10

Recebimento - SAJ

25/09/2007, 14:57

Concluso para despacho - SAJ

18/09/2007, 16:00

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2007, 08:33

Aguardando envio para o Juiz

12/09/2007, 11:32

Juntada de petição - Do exequente requerendo a expedição de mandado de penhora e avaliação

11/09/2007, 10:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2007 Data da Publicação: 28/02/2007 Data da Circulação: 28/02/2007 Número do Diário: 154 Página:

28/02/2007, 12:53

Aguardando publicação - Relação: 0018/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rosano Augusto Kammers (OAB 036.534/PR)

26/02/2007, 19:50

Aguardando publicação - Relação 18

23/01/2007, 15:38

Recebimento - SAJ

15/12/2006, 12:21

Carga à Contadoria

14/12/2006, 19:04

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/12/2006, 18:28

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/12/2006, 17:35

Aguardando envio para o Contador

11/12/2006, 11:42

Recebimento - SAJ

07/12/2006, 18:52

Despacho outros - Intime-se o exeqüente para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência. Cumpra-se.

04/12/2006, 13:40

Concluso para despacho - SAJ

04/12/2006, 11:13

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2006, 17:09

Recebimento - SAJ

28/11/2006, 17:05

Processo distribuído por sorteio

17/11/2006, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:43