Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000401-28.2019.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000401-28.2019.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR: ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR: JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR: Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR: RONAN SAULO ROBL PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR: ZENIO VENTURA PROCURADOR: ÁLVARO JOSÉ MONDINI RECORRIDO: TANIA CRISTINA MACHADO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: NORTON MAKOWIECKY INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/11/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/11/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000401-28.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 512) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

24/10/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50033432320258240090

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Custas Satisfeitas - Parte: TANIA CRISTINA MACHADO MARTINS

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 3750949 - R$ 0,00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA CRISTINA MACHADO MARTINS. Justiça gratuita: Revogada.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

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