Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006833-58.2022.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006833-58.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: FERNANDO BALVEDI DAMAS (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO: Vanusa Varela Pinto (OAB SC030699) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ALICEANA DE ANDRADE GRACIOSA PROCURADOR: ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR: CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR: JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR: JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR: MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR: Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR: MARKIAN KALINOSKI PROCURADOR: MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR: RENATA BENEDET PROCURADOR: ULLYSSES PROCHASKA LEMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/11/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/11/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006833-58.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 621) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

24/10/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50527734120258240090

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(83)