Ação Penal - Procedimento Sumário 5001942-28.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JEAN CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

ELCIO HARUKI UCHIDA

OAB/SC 033997·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JEAN CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

ELCIO HARUKI UCHIDA

OAB/SC 033997·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA

OAB/PR 097149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

30/01/2025, 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS - CONDENADO

13/01/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 13:01

Juntado(a)

21/08/2024, 15:32

Expedição de Registro no Rol de Culpados

27/06/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

27/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/06/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/06/2024, 10:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/06/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/06/2024, 10:28

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

30/01/2025, 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS - CONDENADO

13/01/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/06/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 08:53

24/10/2024, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 13:01

Juntado(a)

21/08/2024, 15:32

Expedição de Registro no Rol de Culpados

27/06/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

27/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/06/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/06/2024, 10:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/06/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/06/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

05/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 04/06/2024 14:30. Refer. Evento 93

04/06/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 15:53

Juntado(a)

14/05/2024, 17:38

Expedição de ofício

13/05/2024, 13:33

Expedição de ofício

13/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/04/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/04/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/04/2024, 10:39

Decisão interlocutória

23/04/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 04/06/2024 14:30

22/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 17:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:41

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/03/2024, 12:04

Extinta a punibilidade por prescrição

19/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 15:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/03/2024, 13:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 12:48

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/11/2023, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 07/11/2023

07/11/2023, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: TATIANA BECKER

06/11/2023, 17:55

Expedição de mandado - CNVCEMAN

06/11/2023, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

02/11/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/10/2023, 01:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO (por substituição em 26/10/2023 15:15:02)

25/10/2023, 17:30

Expedição de mandado - CNVCEMAN

25/10/2023, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

24/10/2023, 16:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: TATIANA BECKER

09/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:46

Expedição de mandado - CNVCEMAN

09/10/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/09/2023, 01:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS - DENUNCIADO

28/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 15:13

Expedição de mandado

05/09/2023, 17:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/02/2023, 14:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

24/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS EDITAL Nº 310034030194 Citando(a)(s): CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS, CPF: 148.618.719-64 atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...o denunciado, o denunciado CLAUDIOVANE DOS SANTOS DIAS, de forma consciente e voluntária, desobedeceu às ordens legais emanadas pelos funcionários públicos - os Policiais Rodoviários Federais Flávio Dourado Gabalo e Carlos Eduardo Andreassa Moraes. Na ocasião o denunciado foi abordado pelos agentes de farda, momento em que desobedeceu à ordem de parada por eles emanada, freou o veículo, iniciou marcha a ré e, após rápida manobra conhecida por U-turn (rotação de 180 graus para reverter a direção do deslocamento) empreendeu fuga por uma rua de terra e cascalho solto...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001942-28.2022.8.24.0014/SC

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

09/09/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2022, 18:11

Determinada a citação

02/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/08/2022, 16:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 29/08/2022 15:45. Refer. Evento 3

30/08/2022, 14:42

Decisão interlocutória

30/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

28/08/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI

08/08/2022, 18:36

Expedição de mandado - CNVCEMAN

08/08/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/08/2022, 17:49

Decisão interlocutória

05/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 16:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 29/08/2022 15:45

05/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:35

Distribuído por dependência - Número: 50041513820208240014/SC

10/05/2022, 10:35

SENTENÇA

•16/04/2024, 09:31

SENTENÇA

•19/03/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 08:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/08/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:20