Execução Fiscal 0303940-58.2018.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0303940-58.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL EXECUTADO: VOLNI CARDOSO EDITAL Nº 310034670275 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Hasta Pública: Local: Leilão Presencial e Eletrônico (Simultâneo) - Presencialmente ocorrerá na rua Anardo Raul Garcia, nº 62, bairro São Luiz, escritório do leiloeiro, Criciúma/SC; e na forma online por meio do endereço eletrônico: www.danielgarcialeiloes.com.br - pelo Leiloeiro Oficial/nomeado: Daniel Elias Garcia, nas seguintes datas: PRIMEIRA PRAÇA/LEILÃO: dia 21 de novembro de 2022 às 16:45 horas, por valor igual ou superior à avaliação do bem. SEGUNDA PRAÇA/LEILÃO: dia 28 de novembro de 2022 às 16:45 horas, a quem mais der, se, no 1º leilão, o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja preço vil (art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) automóvel, Volkswagen Santana, placas AEL 0930, renavam 179011332, ano/modelo 1986, cor verde, combustível gasolina. Ônus: nada consta nos autos. Avaliação: Avaliado pela fipe R$ 4.621,00, em 05/12/19, corrigido R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), em 31/08/22. Depositário: Volni Cardoso. Vistoria: Rua Ismelindo Rech, 59, Meu Postinho, São Cristóvão do Sul/SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303940-58.2018.8.24.0022/SC

24/10/2022, 00:00

Determinado a citação/notificação - R.h.1.Cite-se o(a) executado(a) para, nos termos do art. 8º, caput, da LEF, pagar voluntariamente o débito ou garantir a execução, em 05 dias.2.Garantida voluntariamente a execução com bens móveis, imóveis ou veículos, intime-se o exequente para dizer se concorda com o bem oferecido. Havendo a concordância, expeça-se mandado de avaliação, termo de penhora e mandado de intimação para opor embargos no prazo legal.Em não havendo concordância do exequente, intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, indique novos bens.3.Se o(a) executado(a) nada promover no prazo, ou se o credor não comunicar o pagamento ou o parcelamento administrativo do débito, proceda-se conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal.4.Para viabilizar a penhora de dinheiro, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos.Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora.5.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias.Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s).Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art.

17/12/2018, 15:51

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.594,32

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição

Expedição de ofício - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030526284. Valor transferido: R$ 725,94

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030526039. Valor transferido: R$ 855,10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

Todas as movimentações(98)

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