Execução de Título Extrajudicial 0300357-83.2017.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300357-83.2017.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: WOLFGANG FRIEDRICH EXECUTADO: ESPOLIO DE ALFREDO FLAVIO GAZZOLA - INVENTARIANTE ZULMA LOURDES BURIGO GAZZOLA EXECUTADO: JOSE LUIZ FREITAS DE CASTRO EDITAL Nº 310034992786 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE LUIZ FREITAS DE CASTRO, CPF: 199.116.700-82, endereço: Rua MOYSES JOSE DE AGUIAR, 125, PIO CORREA - 88810200 (Residencial), Avenida Tom Traugott Wildi, 793, Praia Brava, Florianópolis/SC - 88056800 (Residencial), Rua Moisés José de Aguiar, 793, bL. a, aP. 206, Pio Corrêa, Criciúma/SC - 88811650 (Residencial), Av. Perimetral (Núcleo B38, nº 1), Vila Res Aços Finos Piratini,., Bairro, Charqueadas/RS - 96745000 (Residencial),: Núcleo B-38, 1, Orvisa, Charqueadas/RS - 96745000 (Residencial) e Rua Lauro Linhares, 739, Ed. Rozane, apto. 404, bl. B, Trindade, Florianópolis/SC - 88036001 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 1.080.522,73. Data do Cálculo: 15/02/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300357-83.2017.8.24.0092/SC

24/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão na qual, não encontrado o bem alienado fiduciariamente ao(s) requerido(s) (p. 115), requereu o autor a sua conversão em ação de execução por quantia certa (pp. 198).Assim, defiro a transmudação da ação proposta para ação executiva, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, do Decreto-lei n. 911/69.1. Nos termos do artigo 829 do NCPC, determino a citação do devedor a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. 2. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, NCPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, NCPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 835 do NCPC, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.3. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado (art. 842, NCPC); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, § 1.º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado (art. 844, NCPC). 4. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, NCPC). 5. Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a t

21/05/2018, 18:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão na qual, não encontrado o bem alienado fiduciariamente ao(s) requerido(s) (p. 115), requereu o autor a sua conversão em ação de execução por quantia certa (pp. 198).Assim, defiro a transmudação da ação proposta para ação executiva, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, do Decreto-lei n. 911/69.1. Nos termos do artigo 829 do NCPC, determino a citação do devedor a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. 2. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, NCPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, NCPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 835 do NCPC, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.3. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado (art. 842, NCPC); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, § 1.º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado (art. 844, NCPC). 4. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, NCPC). 5. Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser inti

21/05/2018, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido de medida liminar por Ccb Brasil China Constructions Banc (Brasil) Banco Múltiplo S/A em face de Carbonifera Criciuma Sa e outros, ambos qualificados na exordial.2. Estando documentalmente comprovada a mora (notificação às pp. 72-77) e o inadimplemento da parte ré, DEFIRO, liminarmente, a expedição de mandado de busca e apreensão, com fundamento no art. 3.o do Decreto-Lei n.º 911/69.3. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o representante indicado pela parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário. Desde já, defiro a regra do artigo 212 do NCPC e autorizo o emprego de reforço policial, acaso imprescindível para o cumprimento da decisão.4. Quando da execução da liminar, a parte ré deverá ser notificada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar o débito (§ 2º, do art. 3º, do DL 911/69), acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, os quais desde já fixo em 10% sobre o valor do débito, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 2º, do DL n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04) devendo satisfazer a totalidade da dívida apontada na petição inicial (cf STJ REsp 141859-3).Deverá, ainda, ser cientificada de que, se não efetuado o pagamento nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do requerente (art. 3º, §1º). No mesmo ato, deve ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, cujo o prazo passará a fluir da data da execução da liminar (art. 3º, §3º, do DL n. 911/69, na redação da Lei n. 10.931/04).Conforme dito anteriormente, não sendo efetuado o pagamento pelo devedor no quinquídio posterior a execução da liminar, consolidar-se-ão para o credor, beneficiado pela liminar, a propriedade e posse exclusiva do bem, podendo promover a sua venda ante

06/03/2017, 14:25

Concedida a Medida Liminar - Vistos etc.1. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido de medida liminar por Ccb Brasil China Constructions Banc (Brasil) Banco Múltiplo S/A em face de Carbonifera Criciuma Sa e outros, ambos qualificados na exordial.2. Estando documentalmente comprovada a mora (notificação às pp. 72-77) e o inadimplemento da parte ré, DEFIRO, liminarmente, a expedição de mandado de busca e apreensão, com fundamento no art. 3.o do Decreto-Lei n.º 911/69.3. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o representante indicado pela parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário. Desde já, defiro a regra do artigo 212 do NCPC e autorizo o emprego de reforço policial, acaso imprescindível para o cumprimento da decisão.4. Quando da execução da liminar, a parte ré deverá ser notificada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar o débito (§ 2º, do art. 3º, do DL 911/69), acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, os quais desde já fixo em 10% sobre o valor do débito, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 2º, do DL n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04) devendo satisfazer a totalidade da dívida apontada na petição inicial (cf STJ REsp 141859-3).Deverá, ainda, ser cientificada de que, se não efetuado o pagamento nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do requerente (art. 3º, §1º). No mesmo ato, deve ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, cujo o prazo passará a fluir da data da execução da liminar (art. 3º, §3º, do DL n. 911/69, na redação da Lei n. 10.931/04).Conforme dito anteriormente, não sendo efetuado o pagamento pelo devedor no quinquídio posterior a execução da liminar, consolidar-se-ão para o credor, beneficiado pela liminar, a propriedade e posse exclusiva do bem, podendo promover a sua venda antecipada (art. 3º, § 1º c/c art. 2º, caput).Fica, d

17/02/2017, 16:15

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(34)