Execução de Título Extrajudicial 0000515-71.2012.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 11.330,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AUTO POSTO CABECUDAS LTDA

CNPJ

Autor

ROSELEIA DA ROSA ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

02/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

01/09/2025, 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

01/09/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:24

Baixa Definitiva

06/08/2023, 21:30

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

06/08/2023, 21:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/08/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/07/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:21

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

02/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

01/09/2025, 02:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

01/09/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:24

Baixa Definitiva

06/08/2023, 21:30

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

06/08/2023, 21:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/08/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/07/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:21

Despacho

23/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

24/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AUTO POSTO CABECUDA LTDA EXECUTADO: ROSELEIA DA ROSA ESPINDOLA EDITAL Nº 310034994836 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROSELEIA DA ROSA ESPINDOLA, cpf: 74215876915, endereço: RODOVIA SC-435 KM 196, 675 - PORTAL - 88740000 - Armazém, SC (Residencial) e Rua Castro Alves, 1.330 - Caçador - 88745000 - Capivari de Baixo (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000515-71.2012.8.24.0163/SC Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, em face da consumação da prescrição, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC. Custas pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta possível apelação, certifique-se a tempestividade e voltem conclusos para juízo de retratação (CPC, art. 332, §3º). Transitada em julgado, arquivem-se. Prazo para Recurso: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/06/2022, 13:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

14/06/2022, 18:44

Juntada de Petição

14/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 10:26

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:59

Juntada de íntegra do processo

30/11/2021, 16:15

Juntada de Petição

06/07/2021, 16:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2021, 05:21

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 138/2013 - ADM

07/10/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

30/08/2013, 12:00

Aguardando arquivamento

30/08/2013, 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Diante da inércia da exequente (conforme certidão de fl. 67), ARQUIVEM-SE administrativamente os presentes autos, porém, com a devida baixa para fins estatísticos. Ademais "o mero arquivamento administrativo dos autos em Cartório é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, vol .27125).

28/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fl. 65.

19/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2013, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

06/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0320/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 1674 Página:

18/07/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0320/2013 Teor do ato: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez ) dias, dê prosseguimento ao feito, informando o atual endereço da executada, sob pena de arquivamento administrativo dos autos. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 024.739/SC)

16/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/07/2013, 12:00

Despacho outros - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez ) dias, dê prosseguimento ao feito, informando o atual endereço da executada, sob pena de arquivamento administrativo dos autos.

05/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório de fls. 62.

25/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

28/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0180/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: 1623 Página:

06/05/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0180/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 59, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 024.739/SC)

02/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 59, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/04/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/04/2013, 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo carimbo.

25/04/2013, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

17/04/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico n 108YD.

16/04/2013, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

10/04/2013, 12:00

Juntada de e-mail - Ocorrência em CP. E-mail nº 159.13.001173-5.

08/04/2013, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

22/03/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0108/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1592 Página:

21/03/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0108/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 024.739/SC)

18/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/03/2013, 12:00

Aguardando publicação

15/03/2013, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução

11/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

04/03/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

04/03/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1) Expeça-se carta precatória para CITAÇÃO da executada, observando o endereço informado no petitório retro, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, ciente de que o prazo para oposição de embargos, de 15 (quinze) dias, fluirá à partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Havendo pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. 2) Caso não seja quitado o débito neste prazo, deverá o Sr. Meirinho penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem à garantia do juízo, de propriedade do (a) executado (a). 3) Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, caberá ao Sr. Oficial de Justiça detalhar, minuciosamente, as diligências realizadas, inclusive arrolando objetos existentes no interior da residência do (a) executado (a). 4) Caso assim seja necessário, AUTORIZO, desde já, com fulcro no art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, a realização da citação e penhora em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do expediente forense, obedecido o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

26/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/02/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

31/01/2013, 12:00

Juntada de petição - Prot. eletrônico do Exequente.

28/01/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2013 Data da Publicação: 15/01/2013 Número do Diário: 1548 Página:

15/01/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0008/2013 Teor do ato: 1) INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital da requerida, pois nenhuma utilidade trará ao processo em epígrafe, já que, enquanto não localizados bens para efetivação de arresto, o processo não terá seguimento, nos termos do artigo 654 do Código de Processo Civil. 2) Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora ou para requerer o que lhe for de direito. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 024.739/SC)

11/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

07/01/2013, 12:00

Aguardando publicação

07/01/2013, 12:00

Juntada de petição - Prot. Eletrônico 107WS do Exequente. Pedido de diligências.

18/12/2012, 12:00

Decisão outras - 1) INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital da requerida, pois nenhuma utilidade trará ao processo em epígrafe, já que, enquanto não localizados bens para efetivação de arresto, o processo não terá seguimento, nos termos do artigo 654 do Código de Processo Civil. 2) Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora ou para requerer o que lhe for de direito.

18/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 33.

12/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

09/11/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0471/2012 Data da Publicação: 08/11/2012 Número do Diário: 1513 Página:

08/11/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 3

08/11/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0471/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 31, no prazo de 5 (cinco) dias. Certidão: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado (Rua Castro Alves, 1330) e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Rosiléia da Rosa Espíndola, em virtude desta estar residindo na cidade de Armazém, segundo informações obtidas na vizinhança. Ademais, informaram que quem reside atualmente no imóvel é a sua filha Patrícia e que poderia encontrá-la em sua loja. Desta forma, compareci no local informado (Rua Castro Alves, 470) e a Patrícia disse não saber precisar o endereço de sua mãe, informando apenas que estava residindo na cidade de armazém. Deixei de proceder ao arresto por não localizar bens passíveis de constrição em nome da executada, visto que a referida loja pertence atualmente a Patrícia da Rosa Espíndola, conforme comprovante em anexo. Dou fé." Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 024.739/SC)

06/11/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

06/11/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 4.

01/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 31, no prazo de 5 (cinco) dias. Certidão: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado (Rua Castro Alves, 1330) e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Rosiléia da Rosa Espíndola, em virtude desta estar residindo na cidade de Armazém, segundo informações obtidas na vizinhança. Ademais, informaram que quem reside atualmente no imóvel é a sua filha Patrícia e que poderia encontrá-la em sua loja. Desta forma, compareci no local informado (Rua Castro Alves, 470) e a Patrícia disse não saber precisar o endereço de sua mãe, informando apenas que estava residindo na cidade de armazém. Deixei de proceder ao arresto por não localizar bens passíveis de constrição em nome da executada, visto que a referida loja pertence atualmente a Patrícia da Rosa Espíndola, conforme comprovante em anexo. Dou fé."

01/11/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/11/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

23/10/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/09/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 24/10/2012

03/09/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 07/11/2012

23/08/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/07/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/07/2012, 12:00

Decisão outras - 1) Como sabe-se, no caso de empresário individual, o seu patrimônio confunde-se com o da empresa, o que faz com que os bens particulares respondam por obrigações advindas da atividade comercial e vice-versa. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL CONTRA FIRMA INDIVIDUAL - CONSTRIÇÃO DE BENS EM NOME DA PESSOA FÍSICA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE A PERSONALIDADE DA DEVEDORA E DA PESSOA NATURAL - RECLAMO PARCIALMENTE PROVIDO. 'Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio' (REsp. 227393/PR, Min. Garcia Vieira, DJ 29.11.1999)" (Segunda Câmara de Direito Público. Agravo de instrumento n. 2004.011800-7, de Orleans. Relator: Francisco Oliveira Filho. Data Decisão: 29/06/2004). Sendo assim, expeça-se novo mandado de citação e demais atos no endereço indicado na inicial, com a advertência de que o oficial de justiça, na hipótese de ausência de localização da executada, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, mesmo que de propriedade da Loja Pati Presentes, uma vez que se trata de firma individual sob o comando da executada. 2) Intime-se.

04/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2012, 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico nº 105KV

28/05/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0200/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 1395 Página:

22/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0200/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 024.739/SC)

18/05/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/05/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 1

10/05/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 2

10/05/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/05/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/05/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

04/05/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

23/04/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 09/05/2012

23/04/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 09/05/2012

23/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

09/04/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

09/04/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1) Expeça-se mandado para CITAÇÃO do(a) executado (a) para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, ciente de que o prazo para oposição de embargos, de 15 (quinze) dias, fluirá à partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Havendo pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. 2) Caso não seja quitado o débito neste prazo, deverá o Sr. Meirinho penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem à garantia do juízo, de propriedade do (a) executado (a). 3) Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, caberá ao Sr. Oficial de Justiça detalhar, minuciosamente, as diligências realizadas, inclusive arrolando objetos existentes no interior da residência do (a) executado (a). 4) Caso assim seja necessário, AUTORIZO, desde já, com fulcro no art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, a realização da citação e penhora em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do expediente forense, obedecido o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

28/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

20/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/03/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/03/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/03/2012, 12:00

SENTENÇA

•18/10/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 10:26