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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.308,36

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO BRESSAN PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 19:21

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:53

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 04:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:48

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 19:21

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:53

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:53

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 04:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 04:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BRESSAN PEREIRA EDITAL Nº 310024380265 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO BRESSAN PEREIRA, CPF/CNPJ: 00684140993, endereço: Rua José MArinho Teixeira, 5005, penitenciária sul - Vila Maria - 88801970 - Criciúma Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11001734100. Valor do Débito: 2.308,36. Data do Cálculo: 25/01/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900110-51.2012.8.24.0020/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

20/02/2022, 11:41

Expedição de Edital - citação

20/02/2022, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2019, 07:44

Juntada

15/11/2019, 07:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070915853TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carlos Alberto Bressan Pereira

12/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

06/11/2019, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2019, 05:15

Juntada

06/11/2019, 05:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677583105TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carlos Alberto Bressan Pereira

31/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

15/10/2019, 16:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039705-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:49

08/10/2019, 17:39

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

03/09/2019, 10:07

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2018, 17:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007931-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 18:33

14/03/2018, 18:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007931-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 18:33

14/03/2018, 18:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007931-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 18:33

14/03/2018, 18:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007931-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 18:33

14/03/2018, 18:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20007931-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 18:33

14/03/2018, 18:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 01:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/01/2018, 18:59

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

06/10/2017, 13:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/10/2017, 13:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/031508-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2017 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto

13/09/2017, 19:30

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

10/07/2015, 18:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2015, 00:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.20006754-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/04/2015 14:51

29/04/2015, 20:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.20006754-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/04/2015 14:51

29/04/2015, 20:47

Juntada

24/04/2015, 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/04/2015, 01:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

17/04/2015, 14:44

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

20/11/2014, 15:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/11/2014, 15:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2014/312267-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2014 Local: Criciúma / Demóstenes Generoso de Souza

12/11/2014, 17:32

Juntada de Petição

09/03/2012, 12:00

Juntada de outros

09/03/2012, 12:00

Juntada de documento

09/03/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028247931TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Carlos Alberto Bressan Pere).

08/02/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/02/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028247931TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Carlos Alberto Bressan Pereira

07/02/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

27/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/01/2012, 12:00

Juntada

25/01/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:48

DESPACHO

•03/09/2019, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2015, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2012, 12:00

DESPACHO

•27/01/2012, 12:00