Execução Fiscal 0900101-12.2018.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.445,43

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BIKE & ADVENTURE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 20:19

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2024, 09:55

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 00:51

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 20:19

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:45

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2024, 09:55

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 00:51

Decisão interlocutória

10/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:39

Despacho

18/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BIKE & ADVENTURE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME EDITAL Nº 310024380261 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BIKE & ADVENTURE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 07639185000128, endereço: Rua Bernardo Locks, 148 - Centro - 88750000 - Braço do Norte, SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18000776770, 18000541977. Valor do Débito: 34.445,43. Data do Cálculo: 24/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900101-12.2018.8.24.0010/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

20/02/2022, 11:41

Expedição de Edital - citação

20/02/2022, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

26/09/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

08/08/2019, 14:54

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:55

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006137-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:31

12/07/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006137-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:31

12/07/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006137-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:31

12/07/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006137-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:31

12/07/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006137-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:31

12/07/2019, 12:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20006137-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:31

12/07/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006137-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:31

12/07/2019, 12:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/07/2019, 18:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/06/2019, 12:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados compareci no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), porém não encontrei o(a) destinatário(a) da ordem. Segundo informação colhida no local a empresa encerrou suas atividades há bastante tempo. Ante o exposto, DEIXEI DE CITAR Bike & Adventure Comercio de Artigos Esportivos Eireli-me. Dou fé.

06/06/2019, 12:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 21:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002765-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Juana Maria Silveira

05/04/2019, 16:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20009642-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/11/2018 09:44

20/11/2018, 10:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20009642-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/11/2018 09:44

20/11/2018, 10:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20009642-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/11/2018 09:44

20/11/2018, 10:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20009642-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/11/2018 09:44

20/11/2018, 10:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20009642-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/11/2018 09:44

20/11/2018, 10:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2018, 02:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2018, 16:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:32

Juntada

03/10/2018, 01:32

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806508861TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bike & Adventure Comercio de Artigos Esportivos Eireli-me

10/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/08/2018, 17:11

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/08/2018, 17:11

Conclusos para despacho

24/07/2018, 11:05

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900090-17.2017.8.24.0010.

24/07/2018, 11:05

Juntada

24/07/2018, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:39

DESPACHO

•08/08/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 16:42

DESPACHO

•13/08/2018, 17:11