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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 109.188,38

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VOLI BEZA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:24

Despacho

24/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:37

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

07/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:01

Decisão interlocutória

11/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 19:49

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:24

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 15:37

24/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:37

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

07/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:01

Decisão interlocutória

11/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/07/2024, 15:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLI BEZA JUNIOR - ME)

16/07/2024, 15:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

09/06/2024, 14:28

Juntado(a)

09/06/2024, 14:27

Decisão interlocutória

18/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/06/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VOLI BEZA JUNIOR - ME EDITAL Nº 310024380257 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VOLI BEZA JUNIOR - ME, CPF/CNPJ: 14437110000120, endereço: Rua TEODORO NAZÀRIO CORREA, 651, GALPAO - FLORESTA - 88750000 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16003065169. Valor do Débito: 109.188,38. Data do Cálculo: 18/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900095-39.2017.8.24.0010/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

20/02/2022, 11:41

Expedição de Edital - citação

20/02/2022, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

26/09/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

08/08/2019, 14:54

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:57

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006138-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:36

12/07/2019, 12:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006138-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:36

12/07/2019, 12:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006138-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:36

12/07/2019, 12:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006138-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:36

12/07/2019, 12:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006138-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:36

12/07/2019, 12:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20006138-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:36

12/07/2019, 12:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/07/2019, 18:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/06/2019, 17:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/06/2019, 17:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/004008-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido

08/05/2019, 19:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 20:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20003258-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2019 14:39

12/04/2019, 04:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20003258-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2019 14:39

12/04/2019, 04:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20003258-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2019 14:39

12/04/2019, 04:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20003258-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2019 14:39

12/04/2019, 04:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20003258-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2019 14:39

12/04/2019, 04:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2019, 00:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

19/03/2019, 15:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBOM.19.20002261-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/03/2019 13:16

18/03/2019, 13:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/02/2019, 15:00

Juntada

22/02/2019, 15:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919621712TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Voli Beza Junior Me

19/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

12/02/2019, 18:40

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Acaso efetivada a citação e oferecida garantia pelo devedor, lavre-se o termo de penhora e, depois, intime-se-o para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e § 1°, da Lei 6.830/1980.

12/02/2019, 18:40

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 23:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 04:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20004475-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/06/2018 18:00

19/06/2018, 18:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20004475-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/06/2018 18:00

19/06/2018, 18:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20004475-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/06/2018 18:00

19/06/2018, 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20004475-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/06/2018 18:00

19/06/2018, 18:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20004475-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/06/2018 18:00

19/06/2018, 18:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 22:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2018, 15:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2018, 19:23

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço completo da parte executada, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.No mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça, caso entenda que a citação deva se dar por mandado.

17/05/2018, 19:22

Conclusos para despacho

18/11/2017, 04:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/11/2017, 04:02

Juntada

18/11/2017, 04:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 14:54

DESPACHO

•08/08/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 15:24

DECISÃO

•12/02/2019, 18:40

DESPACHO

•17/05/2018, 19:22