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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.999,46

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JANETE INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 14:52

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2025, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 15:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 14:52

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2025, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:48

18/07/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 15:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JANETE INACIO EDITAL Nº 310024380254 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JANETE INACIO, CPF/CNPJ: 74627732953, endereço: RUA ARINO JOSE INACIO, SN - CRISTO REDENTOR - 88816254 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002907093. Valor do Débito: 15.999,46. Data do Cálculo: 31/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900085-62.2017.8.24.0020/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

20/02/2022, 11:41

Expedição de Edital - citação

20/02/2022, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2019, 07:21

Juntada

13/11/2019, 07:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677594284TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Janete Inácio

08/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

01/11/2019, 15:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042432-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 10:56

23/10/2019, 11:08

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 16:45

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 17:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20033913-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/08/2019 18:08

30/08/2019, 18:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20033913-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/08/2019 18:08

30/08/2019, 18:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20033913-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/08/2019 18:08

30/08/2019, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20033913-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/08/2019 18:08

30/08/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 03:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/08/2019, 18:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/08/2019, 12:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/08/2019, 12:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/017577-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Rogério Castro de Ávila

16/05/2019, 16:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20014244-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/05/2018 15:13

03/05/2018, 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20014244-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/05/2018 15:13

03/05/2018, 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20014244-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/05/2018 15:13

03/05/2018, 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20014244-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/05/2018 15:13

03/05/2018, 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20014244-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/05/2018 15:13

03/05/2018, 16:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2018, 06:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2018, 18:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/03/2018, 15:08

Juntada

17/03/2018, 15:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806246508TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Janete Inacio

13/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/03/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

05/03/2018, 13:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.20028048-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/09/2017 11:05

25/09/2017, 11:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2017, 07:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

05/07/2017, 18:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2017, 15:29

Juntada

20/04/2017, 15:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658218475TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Janete Inacio

17/04/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/04/2017, 15:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/04/2017, 15:03

Conclusos para despacho

31/03/2017, 09:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/03/2017, 09:04

DESPACHO

•08/10/2019, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 18:27

DESPACHO

•10/04/2017, 15:03