Procedimento Comum Cível 0304289-92.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 52.764,91

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP 111887·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

26/02/2023, 10:21

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

26/02/2023, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

26/02/2023, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

15/02/2023, 13:15

Transitado em Julgado

15/02/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.026,19

08/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/02/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2023, 07:50

Expedição de Alvará

20/01/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:17

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

26/02/2023, 10:21

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

26/02/2023, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

26/02/2023, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 19:01

15/02/2023, 13:15

Transitado em Julgado

15/02/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.026,19

08/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/02/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2023, 07:50

Expedição de Alvará

20/01/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/01/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 100

18/01/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.020,83

17/01/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/12/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:49

Transitado em Julgado

15/12/2022, 18:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03042899220178240023

14/12/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887) APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304289-92.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

24/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC

29/10/2021, 18:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03042899220178240023

29/10/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2429909, Subguia 1367857 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

07/10/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/10/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 2429909 Situação: Em aberto.

07/10/2021, 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2429909, Subguia 1367857

06/10/2021, 12:43

Juntada - Guia Gerada - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Guia 2429909 - R$ 528,50

06/10/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/09/2021, 08:51

Julgado improcedente o pedido

16/09/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 30/03/2021 13:13:59)

27/08/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/03/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/03/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/02/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/01/2021, 09:44

Determinada a intimação

25/01/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2020, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/12/2020, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/12/2020, 02:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2020, 02:33

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10102075-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/11/2020 13:19

03/11/2020, 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0705/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3406

13/10/2020, 05:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0705/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3406

13/10/2020, 05:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0705/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3406

13/10/2020, 05:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0705/2020 Teor do ato: Ante a desconstituição em parte da sentença, as partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entendem de direito para fins de prosseguimento. Advogados(s): Tatiane Rocha Couto (OAB 33171/SC), Otávio Luiz Fernandes (OAB 4463/SC), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 48768/SC)

08/10/2020, 20:06

Transitado em julgado

08/10/2020, 09:31

Reativado processo retornado de outro Juízo

08/10/2020, 09:31

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ante a desconstituição em parte da sentença, as partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entendem de direito para fins de prosseguimento.

08/10/2020, 09:30

Certidão emitida - Genérico

08/10/2020, 09:30

Juntada

07/10/2020, 13:58

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 10/09/2020 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa

07/10/2020, 13:57

Juntada

07/10/2020, 13:56

Juntada

15/09/2020, 07:58

Juntada

11/09/2020, 11:28

Juntada

10/09/2020, 14:27

Juntada

28/08/2020, 17:11

Juntada

06/07/2020, 17:19

Juntada

21/05/2020, 16:50

Juntada

09/05/2018, 15:55

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/05/2018, 17:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/05/2018, 17:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10053808-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/05/2018 16:26

05/05/2018, 04:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2018, 07:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR805831846TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC Destinatário : Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC Diligência : 16/04/2018

24/04/2018, 07:57

Juntada

24/04/2018, 07:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC

09/04/2018, 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2789

04/04/2018, 08:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2018 Teor do ato: Decisão.1) Mantenho a sentença pelos fundamentos nela já consignados.2) Cite-se às contrarrazões (CPC, art. 331, § 1º).3) Após, diante da supressão do juízo de admissibilidade recursal a quo pela legislação processual, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Intime-se. Advogados(s): Helder Massaaki Kanamaru (OAB 22273/SC)

02/04/2018, 20:13

Decisão interlocutória - SAJ - Decisão.1) Mantenho a sentença pelos fundamentos nela já consignados.2) Cite-se às contrarrazões (CPC, art. 331, § 1º).3) Após, diante da supressão do juízo de admissibilidade recursal a quo pela legislação processual, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Intime-se.

02/04/2018, 17:01

Conclusos para despacho

28/03/2018, 16:20

Juntada

28/03/2018, 16:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10031532-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/03/2018 14:34

19/03/2018, 14:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2765 Página:

26/02/2018, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2018 Teor do ato: Ante o exposto, considerando que a parte autora foi intimada para juntar documentação que comprove o efetivo pagamento dos seguros aos segurados e deixou de cumprir tal determinação, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, se houver. Sem honorários, pois não triangularizada a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Helder Massaaki Kanamaru (OAB 22273/SC)

22/02/2018, 18:22

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/02/2018, 17:57

Certificado a publicação e registro da sentença

22/02/2018, 17:57

Indeferida a petição inicial - Ante o exposto, considerando que a parte autora foi intimada para juntar documentação que comprove o efetivo pagamento dos seguros aos segurados e deixou de cumprir tal determinação, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, se houver. Sem honorários, pois não triangularizada a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

22/02/2018, 17:57

Conclusos para sentença

16/02/2018, 15:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10112215-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2017 16:02

08/11/2017, 21:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0974/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:

27/09/2017, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0974/2017 Teor do ato: Despacho.Defiro o requerimento de dilação do prazo em 10 (dez) dias.Após, retornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Helder Massaaki Kanamaru (OAB 22273/SC)

25/09/2017, 19:17

Mero expediente - SAJ - Despacho.Defiro o requerimento de dilação do prazo em 10 (dez) dias.Após, retornem os autos conclusos para sentença.

25/09/2017, 14:25

Conclusos para despacho

20/09/2017, 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10072134-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/07/2017 16:18

10/07/2017, 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2607 Página:

20/06/2017, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2017 Teor do ato: Despacho.Analisando os documentos juntados às pp. 351, 387, 420, 451 e 556, verifico que não possuem caráter formal suficiente para aceita-los como comprovantes de pagamento, portanto, com fundamento no art. 320 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos prova documental que demonstre que efetuou o pagamento do seguro aos segurados indicados na exordial, sob pena de indeferimento da petição inicial e de extinção do processo, independentemente de nova intimação.Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Helder Massaaki Kanamaru (OAB 22273/SC)

16/06/2017, 12:48

Mero expediente - SAJ - Despacho.Analisando os documentos juntados às pp. 351, 387, 420, 451 e 556, verifico que não possuem caráter formal suficiente para aceita-los como comprovantes de pagamento, portanto, com fundamento no art. 320 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos prova documental que demonstre que efetuou o pagamento do seguro aos segurados indicados na exordial, sob pena de indeferimento da petição inicial e de extinção do processo, independentemente de nova intimação.Após, retornem os autos conclusos.

04/05/2017, 13:42

Conclusos para despacho

28/04/2017, 15:06

Certidão emitida - Genérico

28/04/2017, 15:06

Juntada

28/04/2017, 14:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/04/2017 através da guia nº 023.5259417-38 no valor de 1.021,74

28/04/2017, 14:58

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0304286-40.2017.8.24.0023.

27/04/2017, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 11:54

SENTENÇA

•16/09/2021, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 09:30

ACÓRDÃO

•11/09/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 16:50

DECISÃO

•02/04/2018, 17:01

SENTENÇA

•22/02/2018, 17:57

DESPACHO

•25/09/2017, 14:25

DESPACHO

•04/05/2017, 13:42