Execução Fiscal 0900100-18.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.192,06
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
ESTACAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-65
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
31/01/2025, 18:55
Transitado em Julgado
29/01/2025, 19:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025, 18:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025, 03:52
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 03:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/12/2024, 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 04:01
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 04:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 12:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023, 19:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/11/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2022, 00:26
Decisão interlocutória
17/05/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022, 16:06
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Todas as movimentações
(57)
Baixa Definitiva
31/01/2025, 18:55
Transitado em Julgado
29/01/2025, 19:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025, 18:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025, 03:52
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 03:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/12/2024, 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 04:01
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 04:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 12:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023, 19:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/11/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2022, 00:26
Decisão interlocutória
17/05/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022, 16:06
Conclusos para decisão
06/05/2022, 15:46
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/04/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
07/04/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022
21/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ESTACAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME EDITAL Nº 310024380259 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESTACAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CPF/CNPJ: 04122114000165, endereço: AV BRASIL, 1564, SALA 03 B - CENTRO - 88330048 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13002178607. Valor do Débito: 8.192,06. Data do Cálculo: 28/05/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900100-18.2013.8.24.0005/SC
21/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022
20/02/2022, 11:41
Expedição de Edital - citação
20/02/2022, 11:37
Despacho
03/09/2020, 19:52
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/05/2020, 07:11
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:23
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:23
Conclusos para decisão interlocutória
24/09/2019, 14:44
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20027364-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 12:05
20/09/2019, 12:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012672-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2019 13:40
16/05/2019, 13:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012672-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2019 13:40
16/05/2019, 13:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012672-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2019 13:40
16/05/2019, 13:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012672-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2019 13:40
16/05/2019, 13:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012672-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2019 13:40
16/05/2019, 13:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20012672-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2019 13:40
16/05/2019, 13:56
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/05/2019, 07:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2019, 16:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.
02/05/2019, 15:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/04/2019, 15:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
29/04/2019, 15:15
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/009006-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter
05/04/2019, 13:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2016, 02:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20015726-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2016 16:52
12/10/2016, 08:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/10/2016, 00:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2016, 22:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.
23/09/2016, 18:22
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10077947-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/09/2016 13:09
14/09/2016, 14:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/08/2015, 17:14
Juntada
28/08/2015, 17:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/08/2015, 17:13
Juntada
28/08/2015, 17:13
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR389407860TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vladimir Soares Charao Me
24/08/2015, 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR389407860TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vladimir Soares Charao Me
24/08/2015, 00:00
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
18/08/2015, 16:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
18/08/2015, 16:29
Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. 2. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). 3. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação. 4. Cumpra-se.
08/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2013, 12:00
Distribuido por sorteio (SAJ)
28/05/2013, 12:00
Documentos
SENTENÇA
•
29/01/2025, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
•
27/11/2024, 04:00
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2022, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2020, 19:52
ATO ORDINATÓRIO
•
02/05/2019, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•
23/09/2016, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2015, 16:29
DESPACHO
•
08/05/2014, 00:00