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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.145,05

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDGAR DOMINGOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:48

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:48

18/07/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDGAR DOMINGOS FILHO EDITAL Nº 310024380137 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDGAR DOMINGOS FILHO, CPF/CNPJ: 69371962968, endereço: Travessa Marlene Ferreira, 35 - bairro Renascer - 88816140 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14002780550. Valor do Débito: 17.145,05. Data do Cálculo: 22/04/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900064-91.2014.8.24.0020/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

20/02/2022, 11:41

Expedição de Edital - citação

20/02/2022, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2019, 20:21

Juntada

31/10/2019, 20:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677586844TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Edgar Domingos Filho

28/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

21/10/2019, 13:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039700-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:49

08/10/2019, 17:35

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

13/09/2019, 10:16

Conclusos para decisão interlocutória

12/08/2019, 13:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20002873-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:03

04/02/2019, 22:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20002873-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:03

04/02/2019, 22:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20002873-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:03

04/02/2019, 22:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20002873-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:03

04/02/2019, 22:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20002873-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:03

04/02/2019, 22:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20002873-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:03

04/02/2019, 22:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 09:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/01/2019, 11:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/08/2018, 17:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/08/2018, 17:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/031134-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Gomes Fernandes

14/08/2018, 18:24

Certidão emitida - CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho retro, houve a substituição da CDA e a alteração de seus dados no cadastro do processo.

14/08/2018, 16:19

Decisão interlocutória - SAJ - É consolidado o entendimento de que é possível e legal a substituição da Certidão de Dívida Ativa, no curso da execução fiscal, desde que não tenha sido proferida sentença de primeira instância.Sendo assim, defiro o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa, nos termos do art. 2º, § 8º da Lei n. 6.830 de 22.09.1980 (LEF).Após, cite-se e intime-se no endereço fornecido.Ao Cartório para que proceda atualização do Sistema de Automação Judiciária, bem como da autuação.

28/06/2016, 14:07

Conclusos para despacho

21/06/2016, 09:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.20011613-0 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 02/06/2016 15:03

02/06/2016, 16:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.20011613-0 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 02/06/2016 15:03

02/06/2016, 16:28

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

20/04/2015, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.14.20008474-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/09/2014 18:37

16/09/2014, 22:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.14.20008474-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/09/2014 18:37

16/09/2014, 22:57

Juntada

16/09/2014, 11:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244181911TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Edgar Domingos Filho).

02/09/2014, 10:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2014, 00:00

Juntada

18/06/2014, 04:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR244181911TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Edgar Domingos Filho

17/06/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

02/05/2014, 13:20

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

02/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 18:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/04/2014, 18:11

DESPACHO

•13/09/2019, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 11:12

DECISÃO

•28/06/2016, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2014, 10:20

DESPACHO

•02/05/2014, 13:20