Execução Fiscal 0900050-26.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.804,02

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NARA BEATRIS LISBOA MARINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 00:26

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 13:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 00:13

Despacho

18/10/2022, 14:39

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

24/08/2025, 00:26

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:39

24/07/2025, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 13:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 00:13

Despacho

18/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NARA BEATRIS LISBOA MARINHO EDITAL Nº 310024380134 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NARA BEATRIS LISBOA MARINHO, CPF/CNPJ: 07594297000100, endereço: AVENIDA DO ESTADO, 4595, SALA 03 - CENTRO - 88330659 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11001651310. Valor do Débito: 22.804,02. Data do Cálculo: 07/01/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900050-26.2012.8.24.0005/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

20/02/2022, 11:41

Expedição de Edital - citação

20/02/2022, 10:42

Despacho

03/09/2020, 19:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 16:50

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20027358-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 12:04

20/09/2019, 12:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015562-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:06

10/06/2019, 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20015562-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:06

10/06/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2019, 02:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/05/2019, 11:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2019, 09:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

06/05/2019, 09:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/04/2019, 11:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

26/04/2019, 11:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/011470-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

25/04/2019, 15:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/11/2016, 01:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20015719-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2016 16:49

12/10/2016, 08:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2016, 00:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2016, 22:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/09/2016, 18:18

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10077931-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/09/2016 12:57

14/09/2016, 14:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

09/12/2015, 13:44

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

09/12/2015, 13:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/009594-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2015 Local: Balneário Camboriú / Arno Ademar da Silva

17/04/2015, 17:32

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/04/2015, 17:24

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente à fl. 08. Destarte, expeça-se mandado de citação da parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 9º da Lei n. 6.830/80, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/80. 3. Seguro o juízo, poderá a parte executada interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 16 da Lei n. 6.830/80. 4. Intime-se o exequente acerca deste despacho. 5. Cumpra-se.

08/05/2014, 15:55

Juntada de Petição

08/02/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008637164TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Nara Beatris Lisboa Marinho).

25/01/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008637164TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Nara Beatris Lisboa Marinho Me

23/01/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

10/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/01/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2016, 18:18

DESPACHO

•08/05/2014, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2012, 12:00

DESPACHO

•10/01/2012, 12:00