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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 847,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DUPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 01:09

Transitado em Julgado

25/02/2025, 02:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/02/2025, 01:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 05:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 00:46

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 01:09

Transitado em Julgado

25/02/2025, 02:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/02/2025, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 05:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 05:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 00:46

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DUPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP EDITAL Nº 310024380135 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DUPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP, CPF/CNPJ: 04056139000108, endereço: RUA 270, 10, NÃO INFORMADO. - SANTA CATARINA - 88813530, SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11001942129. Valor do Débito: 847,00. Data do Cálculo: 25/01/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900052-48.2012.8.24.0020/SC

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

20/02/2022, 11:41

Expedição de Edital - citação

20/02/2022, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

25/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039697-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:49

08/10/2019, 17:33

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

20/09/2019, 13:59

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 16:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032474-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 17:50

22/08/2019, 19:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032474-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 17:50

22/08/2019, 19:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032474-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 17:50

22/08/2019, 19:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20032474-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 17:50

22/08/2019, 19:02

Juntada

22/08/2019, 08:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

12/08/2019, 18:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/08/2019, 17:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

05/08/2019, 17:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/07/2019, 19:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

15/07/2019, 19:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/026374-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça - Denis Bittencourt Rosa

12/07/2019, 15:33

Certidão emitida - CERTIFICO que, diante da ausência de resposta da central de mandados, cancelei o mandado retro e, ato contínuo, emiti um novo.

12/07/2019, 14:34

Certidão emitida - Genérico

27/09/2018, 15:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:40

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

20/09/2017, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

20/09/2017, 15:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/031567-9 Situação: Distribuído em 27/09/2018 Local: Oficial de justiça - Joel João Francisco Junior

13/09/2017, 18:45

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

20/02/2015, 18:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.20000562-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/01/2015 17:02

22/01/2015, 22:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.20000562-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/01/2015 17:02

22/01/2015, 22:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/01/2015, 07:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/12/2014, 04:10

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR285393840TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Duplastico Ind e Com).

25/12/2014, 03:43

Juntada

25/12/2014, 03:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR285393840TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Duplastico Ind e Com de Embalagens Ltda Epp

17/12/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

10/12/2014, 12:21

Juntada de Petição

21/03/2012, 12:00

Juntada de outros

21/03/2012, 12:00

Juntada de documento

21/03/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028248251TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Duplastico Ind e Com de Emb).

08/02/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/02/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028248251TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Duplastico Ind e Com de Embalagens Ltda Epp

07/02/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

27/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/01/2012, 12:00

Juntada

25/01/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:48

DESPACHO

•20/09/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/12/2014, 03:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2012, 12:00

DESPACHO

•27/01/2012, 12:00