Procedimento Comum Cível 0308747-34.2014.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308747-34.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/10/2024, 10:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8780871, Subguia 4493244 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.972,10

14/10/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139

04/10/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

14/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

12/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/10/2024. Parte HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 8780871, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4493244&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4493244</a>

12/09/2024, 17:00

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO DOMINGOS MARAVALHAS

12/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALUS IMOVEIS LTDA

12/09/2024, 17:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8780871 - R$ 3.972,10

12/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/09/2024, 16:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0931/2018 Teor do ato: Na hipótese, entretanto, o vício alegado não mais existe, já que a cláusula 10 do contrato social das pgs. 12-20 revela que a administração da empresa compete também ao autor Diego Domingos Maravalhas (pg. 16), o qual, após a insurgência da ré, outorgou a procuração da pg. 159, de modo a sanar o vício de representação.b) Da legitimidade das partes A preliminar de ilegitimidade passiva não deve prosperar, visto que, se reconhecida a procedência do pedido, o(a)(s) autor(a)(s) será(ão) o(s) titular(es) do direito, ao passo que o(s) réu(s) será(ão) o(s) responsável(is) pela obrigação. Nesse sentido, leciona Ada Pellegrini Grinover: "(...) Assim, em princípio, é titular de ação apenas a própria pessoa que se diz titular do direito subjetivo material cuja tutela pede (legitimidade ativa), podendo ser demandado apenas aquele que seja titular da obrigação correspondente (legitimidade passiva)" (Teoria Geral do Processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 278) Ademais, doutrina e jurisprudência vêm se filiando à corrente que prega que as condições da ação devem ser analisadas sob a ótica da teoria da asserção, segundo a qual devem ser consideradas como verdadeiras as informações prestadas pela parte autora na exordial, de sorte que, se após a instrução probatória verificar-se que não correspondiam à realidade, a hipótese será de improcedência da demanda, e não de extinção sem resolução de mérito por carência de ação.Sobre o tema, leciona Fredie Didier:"Sem olvidar o direito positivo, e considerando a circunstância de que, para o legislador, carência de ação é diferente de improcedência do pedido, propõe-se que a análise das condições da ação, como questões estranhas ao mérito da causa, fique restrita ao momento de prolação do juízo de admissibilidade inicial do procedimento. Essa análise, então, seria feita à luz das afirmações do demandante contidas em sua petição inicial (in statu assertionis

29/08/2018, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito - Na hipótese, entretanto, o vício alegado não mais existe, já que a cláusula 10 do contrato social das pgs. 12-20 revela que a administração da empresa compete também ao autor Diego Domingos Maravalhas (pg. 16), o qual, após a insurgência da ré, outorgou a procuração da pg. 159, de modo a sanar o vício de representação.b) Da legitimidade das partes A preliminar de ilegitimidade passiva não deve prosperar, visto que, se reconhecida a procedência do pedido, o(a)(s) autor(a)(s) será(ão) o(s) titular(es) do direito, ao passo que o(s) réu(s) será(ão) o(s) responsável(is) pela obrigação. Nesse sentido, leciona Ada Pellegrini Grinover: "(...) Assim, em princípio, é titular de ação apenas a própria pessoa que se diz titular do direito subjetivo material cuja tutela pede (legitimidade ativa), podendo ser demandado apenas aquele que seja titular da obrigação correspondente (legitimidade passiva)" (Teoria Geral do Processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 278) Ademais, doutrina e jurisprudência vêm se filiando à corrente que prega que as condições da ação devem ser analisadas sob a ótica da teoria da asserção, segundo a qual devem ser consideradas como verdadeiras as informações prestadas pela parte autora na exordial, de sorte que, se após a instrução probatória verificar-se que não correspondiam à realidade, a hipótese será de improcedência da demanda, e não de extinção sem resolução de mérito por carência de ação.Sobre o tema, leciona Fredie Didier:"Sem olvidar o direito positivo, e considerando a circunstância de que, para o legislador, carência de ação é diferente de improcedência do pedido, propõe-se que a análise das condições da ação, como questões estranhas ao mérito da causa, fique restrita ao momento de prolação do juízo de admissibilidade inicial do procedimento. Essa análise, então, seria feita à luz das afirmações do demandante contidas em sua petição inicial (in statu assertionis). 'Deve o juiz raciocinar admitindo, provi

27/08/2018, 09:01

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8780871, Subguia 4493244 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.972,10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO DOMINGOS MARAVALHAS

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALUS IMOVEIS LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8780871 - R$ 3.972,10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

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