Recurso Especial 5062550-33.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JONATHAN PATRICK DE ALMEIDA CHIAPETTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOÃO VÍTOR PADÃO ANDRADE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DALTON DE MELLO DREWECK

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56099/2025

29/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 56099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:36

Expedição de Ofício nº 014414/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

24/01/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:50

Conhecido o recurso de JONATHAN PATRICK DE ALMEIDA CHIAPETTI e provido

23/01/2025, 20:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

03/10/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 996961/2023

03/10/2023, 17:56

Protocolizada Petição 996961/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2023, 14:46

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56099/2025

29/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 56099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

Documentos

Ofício

•24/01/2025, 15:18

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 20:50

27/01/2025, 00:36

Expedição de Ofício nº 014414/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

24/01/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:50

Conhecido o recurso de JONATHAN PATRICK DE ALMEIDA CHIAPETTI e provido

23/01/2025, 20:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

03/10/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 996961/2023

03/10/2023, 17:56

Protocolizada Petição 996961/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2023, 14:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/06/2023, 14:46

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 784745 (2022/0364603-3)

26/06/2023, 14:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/06/2023, 15:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/06/2023, 08:48

-

•15/06/2023, 07:46

-

•15/06/2023, 07:46

-

•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:46

-

•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:46

-

•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:45

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•15/06/2023, 07:45

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•15/06/2023, 07:45

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•15/06/2023, 07:45

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•15/06/2023, 07:44

-

•15/06/2023, 07:44

Todos os documentos(33)

Ofício

•24/01/2025, 15:18

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 20:50

-

•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:46

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•15/06/2023, 07:45

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•15/06/2023, 07:45

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•15/06/2023, 07:45

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•15/06/2023, 07:45

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•15/06/2023, 07:44

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•15/06/2023, 07:44

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•15/06/2023, 07:44

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•15/06/2023, 07:44

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•15/06/2023, 07:44

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•15/06/2023, 07:44

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•15/06/2023, 07:44

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•15/06/2023, 07:43

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•15/06/2023, 07:43

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•15/06/2023, 07:43

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•15/06/2023, 07:43

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•15/06/2023, 07:43

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•15/06/2023, 07:43

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•15/06/2023, 07:42

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•15/06/2023, 07:42

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•15/06/2023, 07:41

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•15/06/2023, 07:41

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•15/06/2023, 07:41

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•15/06/2023, 07:41

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•15/06/2023, 07:40