Recurso Especial 0000805-85.2019.8.24.0084 - TJSC

Recurso Especial 0000805-85.2019.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 14:43

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 02/05/2023 (TAIZE ANDREA MINETTO)

11/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 412553/2023

05/05/2023, 16:01

Protocolizada Petição 412553/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/05/2023

05/05/2023, 15:58

Expedição de Ofício de Intimação nº I000575-2023-CPPE ao (à)TAIZE ANDREA MINETTO

24/04/2023, 14:41

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 296), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

24/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350540/2023

18/04/2023, 12:31

Protocolizada Petição 350540/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:06

Expedição de Ofício nº 032847/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

17/04/2023, 07:18

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte

16/04/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

16/04/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/04/2023, 18:15

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/05/2023, 16:01

Ofício

•17/04/2023, 07:09

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