Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/11/2003
Valor da Causa
R$ 2.878,04
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
25/08/2022, 19:13
Transitado em Julgado
25/08/2022, 19:10
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/08/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
05/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022
07/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO: ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA EDITAL Nº 310030111062 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. DESTINATÁRIO: PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01247480000152, ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA, CPF: 71081402920. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da sentença proferida nos autos, em obediência às formalidades legais, ficando ciente de que o prazo para apresentar recurso, querendo, é de 10 (dez) dias contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. SENTENÇA: "[...]
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025353-37.2003.8.24.0020/SC
Trata-se de ação ajuizada por PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em desfavor de ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA. O processo estava arquivado administrativamente por negligência da parte ativa, que deixou de impulsionar o feito. Foi então desarquivado, digitalizado e migrado para o sistema Eproc. Decido. A demanda merece ser extinta por inércia da parte ativa, consoante art. 485, II e III, e § 1º, do CPC. Destaco ainda ser dispensável a prévia intimação pessoal para suprimento da inércia dentro do prazo de 5 dias, em face do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 (“A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”).
Diante do exposto, bem como da situação peculiar dos autos, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes através de seus procuradores e, não sendo o caso, autorizo desde já a intimação por edital. Oportunamente, arquive-se. [...]" E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
07/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022
06/07/2022, 15:12
Expedição de Edital
06/07/2022, 15:11
Extinto o processo por desistência
01/07/2022, 16:41
Conclusos para julgamento
10/06/2022, 17:58
Juntada de certidão
08/06/2022, 15:28
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/06/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
25/03/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022
22/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO: ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA EDITAL Nº 310024383078 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. DESTINATÁRIO: PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01247480000152, ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA, CPF: 71081402920. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da conversão dos autos para processo digital e de sua migração para o sistema EPROC, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013, encontrando-se os autos físicos armazenados em cartório. Ainda pelo presente, diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018 e nos termos da Portaria n. 04/2021 deste Juízo, fica INTIMADO o destinatário para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital): I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo previsto sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão incinerados. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025353-37.2003.8.24.0020/SC
22/02/2022, 00:00
Documentos
SENTENÇA
•01/07/2022, 16:41
07/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO: ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA EDITAL Nº 310030111062 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. DESTINATÁRIO: PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01247480000152, ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA, CPF: 71081402920. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da sentença proferida nos autos, em obediência às formalidades legais, ficando ciente de que o prazo para apresentar recurso, querendo, é de 10 (dez) dias contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. SENTENÇA: "[...]
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025353-37.2003.8.24.0020/SC
Trata-se de ação ajuizada por PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em desfavor de ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA. O processo estava arquivado administrativamente por negligência da parte ativa, que deixou de impulsionar o feito. Foi então desarquivado, digitalizado e migrado para o sistema Eproc. Decido. A demanda merece ser extinta por inércia da parte ativa, consoante art. 485, II e III, e § 1º, do CPC. Destaco ainda ser dispensável a prévia intimação pessoal para suprimento da inércia dentro do prazo de 5 dias, em face do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 (“A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”).
Diante do exposto, bem como da situação peculiar dos autos, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes através de seus procuradores e, não sendo o caso, autorizo desde já a intimação por edital. Oportunamente, arquive-se. [...]" E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
07/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022
06/07/2022, 15:12
Expedição de Edital
06/07/2022, 15:11
Extinto o processo por desistência
01/07/2022, 16:41
Conclusos para julgamento
10/06/2022, 17:58
Juntada de certidão
08/06/2022, 15:28
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/06/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
25/03/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022
22/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO: ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA EDITAL Nº 310024383078 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. DESTINATÁRIO: PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01247480000152, ROGÉRIO EUCLIDES DE SOUZA, CPF: 71081402920. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da conversão dos autos para processo digital e de sua migração para o sistema EPROC, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013, encontrando-se os autos físicos armazenados em cartório. Ainda pelo presente, diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018 e nos termos da Portaria n. 04/2021 deste Juízo, fica INTIMADO o destinatário para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital): I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo previsto sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão incinerados. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025353-37.2003.8.24.0020/SC
22/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022
21/02/2022, 08:29
Expedição de Edital
21/02/2022, 08:28
Juntada de íntegra do processo
18/02/2022, 12:02
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/01/2021, 01:24
Processo arquivado administrativamente - arquivar adm.