Execução Fiscal 0309481-26.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.068,73

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIANA BESSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

29/01/2026, 12:50

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado

26/01/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/01/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/07/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 12:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 17:55

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

29/01/2026, 12:50

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado

26/01/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/01/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:09

26/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/07/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 12:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2023, 16:33

Juntado(a)

25/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/10/2023, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/10/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 16:37

Decisão interlocutória

13/10/2023, 16:37

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/07/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 12:24

Despacho

02/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/05/2023, 11:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME)

11/05/2023, 11:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANA BESSA DOS SANTOS)

11/05/2023, 11:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

09/05/2023, 16:00

Decisão interlocutória

17/04/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA BESSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/04/2023, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIANA BESSA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

11/04/2023, 15:12

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022

24/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: MARIANA BESSA DOS SANTOS (Sócio) EDITAL Nº 310031621568 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MARIANA BESSA DOS SANTOS CPF: 07792736997 Certidão de Dívida Ativa n. 1182/2014 À 1183/2014. Valor do Débito: 2.068,73. Data do Valor da Ação: 04/05/2022 + acréscimos legais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309481-26.2014.8.24.0018/SC

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 21:44

Expedição de Edital

21/10/2022, 21:44

Juntada de certidão

21/10/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/08/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109

07/08/2022, 08:43

Juntada de certidão

05/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 10:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/08/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:35

Despacho

04/08/2022, 17:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

09/06/2022, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

09/05/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

01/10/2021, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2021, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA BESSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/09/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2021, 09:10

Decisão interlocutória

06/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/09/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

16/07/2021, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

04/06/2020, 10:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

23/05/2020, 09:24

Decisão interlocutória

11/05/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

18/02/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/02/2020, 18:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2019, 03:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 14:38

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

22/11/2019, 18:46

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema. O bloqueio restou infrutífero/ínfimo, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino. Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80). Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

20/11/2019, 17:22

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

20/11/2019, 13:29

Protocolado ordem do Bancejud

18/11/2019, 13:25

Conclusos para decisão Bacenjud

26/09/2019, 14:11

Conclusos para despacho

25/09/2019, 18:33

Conclusos para despacho

25/09/2019, 18:33

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.19.10090552-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 09/08/2019 14:27

09/08/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 11:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/07/2019, 13:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2019, 12:48

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

27/06/2019, 15:12

Juntada de documento

03/05/2019, 17:33

Certidão emitida - Afixação de Edital

02/05/2019, 19:19

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

02/05/2019, 19:19

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o(s) endereço(s) encontrado(s) no(s) sistema(s) informatizado(s) é(são) similar(es) àquele(s) informado(s) nos autos, conforme extrato(s) de consulta retro.

02/05/2019, 14:55

Juntada de pesquisa de endereços

02/05/2019, 14:54

Determinada Requisição de Informações - O sistema INFOJUD não é utilizado para consultas de endereço a fim de localizar o executado. Assim, proceda-se a consulta de possível endereço junto ao SISP, SIEL e/ou Infoseg.De posse dos dados, em caso de localização de endereço diverso do já informado nos autos, proceda-se a citação por AR. Em caso de negativa de localização de informações, cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.

18/12/2018, 14:16

Conclusos para despacho

14/12/2018, 14:21

Conclusos para despacho

14/12/2018, 14:21

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WCCO.18.10122685-0 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 12/12/2018 15:02

12/12/2018, 15:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2018, 03:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/11/2018, 03:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 49, no prazo de 30 (trinta) dias.

03/11/2018, 18:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 13:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 21:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/06/2018, 02:04

Juntada

20/06/2018, 02:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889825184TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Iguaçu Materiais de Construção LTDA ME

15/06/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 04:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

01/06/2018, 17:26

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.18.10042730-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/05/2018 08:17

15/05/2018, 08:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/04/2018, 05:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

18/04/2018, 14:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/04/2018, 10:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/04/2018, 10:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/033517-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

28/09/2017, 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10044291-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 13/06/2017 12:51

13/06/2017, 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

03/05/2017, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do ar de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC), Adriana Araujo Ferreira (OAB 39261/SC)

28/04/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do ar de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias.

26/04/2017, 15:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/11/2016, 01:33

Juntada

22/11/2016, 01:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR594095887TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Iguaçu Materiais de Construção LTDA ME

16/11/2016, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2016, 21:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

24/10/2016, 13:40

Conclusos para despacho

26/07/2016, 14:00

Mero expediente - SAJ - R.h. Cite-se o executado conforme o requerido à fl. 22.

11/03/2016, 14:02

Conclusos para despacho

09/03/2016, 13:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10008169-5 Tipo da Petição: Outros Data: 12/02/2016 09:15

09/03/2016, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10012230-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/02/2016 14:27

29/02/2016, 23:15

Juntada

03/02/2016, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2282 Página:

03/02/2016, 12:28

Juntada

01/02/2016, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2016 Teor do ato: R.h. Pretende o exequente a citação da parte executada via edital, já que não localizada no endereço existente em seus cadastros. A não localização da parte executada no endereço informado pelo exequente não é suficiente para demonstrar que esgotou todos os meios de sua localização. Nesse sentido vale consignar decisão do STJ, em sede de Repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1103050/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 06/04/2009) Também prevê a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." No caso dos autos, bem se percebe que a única tentativa se deu via correio (fl. 12), não permitindo, pois, concluir que a parte executada esteja em local incerto e não sabido. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido. intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos documentos que comprovem que diligenciou acerca de possíveis endereços da parte executada, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do feito com base no art. 40 da LEF. Advogados(s): Adriana Araujo Ferreira (OAB 39261/SC)

01/02/2016, 13:49

Mero expediente - SAJ - R.h. Pretende o exequente a citação da parte executada via edital, já que não localizada no endereço existente em seus cadastros. A não localização da parte executada no endereço informado pelo exequente não é suficiente para demonstrar que esgotou todos os meios de sua localização. Nesse sentido vale consignar decisão do STJ, em sede de Repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1103050/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 06/04/2009) Também prevê a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." No caso dos autos, bem se percebe que a única tentativa se deu via correio (fl. 12), não permitindo, pois, concluir que a parte executada esteja em local incerto e não sabido. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido. intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos documentos que comprovem que diligenciou acerca de possíveis endereços da parte executada, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do feito com base no art. 40 da LEF.

09/11/2015, 18:01

Conclusos para despacho

18/05/2015, 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.10028612-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2015 18:24

15/05/2015, 10:35

Conclusos para despacho

07/04/2015, 09:46

Juntada

25/03/2015, 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 2077 Página:

25/03/2015, 11:56

Juntada

23/03/2015, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR329984437TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Iguaçu Materiais de Construção LT). Advogados(s): Adriana Araujo Ferreira (OAB 39261/SC)

23/03/2015, 15:02

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR329984437TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Iguaçu Materiais de Construção LT).

21/03/2015, 23:29

Juntada

21/03/2015, 23:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR329984437TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Iguaçu Materiais de Construção LTDA ME

16/03/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

23/02/2015, 18:15

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

09/02/2015, 12:51

Conclusos para despacho

06/02/2015, 14:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/02/2015, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 19:26

DESPACHO

•20/11/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 13:07

DESPACHO

•18/12/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2018, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2017, 15:20

DESPACHO

•11/03/2016, 14:02

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 19:26

DESPACHO

•20/11/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 13:07

DESPACHO

•18/12/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2018, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2017, 15:20

DESPACHO

•11/03/2016, 14:02

DESPACHO

•09/11/2015, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2015, 23:29

DESPACHO

•09/02/2015, 12:51