Ação Penal - Procedimento Sumário 5018175-07.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HILMA CRISTINA MELO DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DIEGO FILIPE DOS SANTOS

OAB/SC 059493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HILMA CRISTINA MELO DOS PASSOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

08/10/2025, 14:29

Concedida Suspensão Condicional da Pena

22/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 19/09/2025 14:30. Refer. Evento 41

22/09/2025, 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 15/09/2025

15/09/2025, 12:58

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/09/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:32

11/02/2026, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HILMA CRISTINA MELO DOS PASSOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

08/10/2025, 14:29

Concedida Suspensão Condicional da Pena

22/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 19/09/2025 14:30. Refer. Evento 41

22/09/2025, 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 15/09/2025

15/09/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/09/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR

22/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:20

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/08/2025, 15:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/06/2025, 12:21

Decisão interlocutória

26/03/2025, 16:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 19/09/2025 14:30

26/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/03/2025, 21:32

Juntada de Petição

20/03/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

18/03/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

26/02/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 14:04

Decisão interlocutória

05/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:11

Decisão interlocutória

23/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 03/07/2024

03/07/2024, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

26/06/2024, 16:23

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/06/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 15:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/03/2023, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HILMA CRISTINA MELO DOS PASSOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/03/2023, 18:03

Despacho

19/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/01/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2022, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

24/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HILMA CRISTINA MELO DOS PASSOS EDITAL Nº 310035012849 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: HILMA CRISTINA MELO DOS PASSOS, CPF: 075.313.959-67, nascido em 30/08/1998, filho de MARIA DE FATIMA MELO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... infringiu o disposto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro,...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018175-07.2022.8.24.0045/SC

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2022

22/10/2022, 16:27

Expedição de Edital - citação

22/10/2022, 16:27

Recebida a denúncia

21/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão

18/10/2022, 20:45

Distribuído por dependência - Número: 50034057720208240045/SC

18/10/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:42