Agravo em Recurso Especial 5015153-64.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.830,41

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LABCENTER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

CNPJ

Autor

ELEVA FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER

OAB/SC 030487·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA LOBO

OAB/SC 012325·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI

OAB/SC 029118·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN

OAB/SC 028814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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Documentos

Acórdão

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Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 15:04

Certidão

•31/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:04

Juízo de Retratação

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•31/03/2026, 15:04

Decisão

•31/03/2026, 15:04

Decisão

•31/03/2026, 15:04

Sentença

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Ato Ordinatório

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Todos os documentos(20)

Acórdão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Certidão

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Ato Ordinatório

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Juízo de Retratação

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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