Execução de Pena de Multa 5002073-78.2022.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/12/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/12/2025, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 20:09

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 06:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS120985

06/08/2024, 15:36

Juntada de Petição

29/07/2024, 17:58

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/12/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/12/2025, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 20:09

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 06:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS120985

06/08/2024, 15:36

Juntada de Petição

29/07/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/07/2024, 01:22

Juntado(a)

01/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:32

Decisão interlocutória

12/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/12/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/12/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME DO ROSARIO ANTUNES EDITAL Nº 310047744765 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME DO ROSARIO ANTUNES, CPF: 10807655902, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Valor Bloqueado/penhorado: R$ 1.116,63 (um mil cento e dezesseis reais e sessenta e três centavos). Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002073-78.2022.8.24.0086/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 18:51

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 18:51

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 20:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RENAN DE SOUZA

07/08/2023, 15:14

Expedição de mandado - OTOCEMAN

04/08/2023, 20:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RENAN DE SOUZA

31/07/2023, 13:37

Expedição de mandado - OTOCEMAN

30/07/2023, 16:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

27/07/2023, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RENAN DE SOUZA

20/07/2023, 13:15

Expedição de mandado - OTOCEMAN

14/07/2023, 09:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/07/2023, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

30/06/2023, 17:44

Expedição de mandado - OTOCEMAN

30/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015309626. Valor transferido: R$ 1.116,63

22/06/2023, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 12:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OTOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 13:55

Juntada de Petição

24/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/02/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/01/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/01/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/12/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/12/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/10/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2022, 06:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2022

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME DO ROSARIO ANTUNES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME DO ROSARIO ANTUNES, ´10807655902, endereço: Rua Nazaré, 42 - Novo Mundo - 88540000 - Otacílio Costa (Residencial), Canarinho, 26, telefone: (49) 99139-4907 - Bem Morar - 88540000 - Otacílio Costa (Residencial) e Canarinho, 26 - Bem Morar - 88540000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da pena de multa no valor de R$ 1.392,96, data do cálculo 05/08/2022, relativas aos autos n. 5000978-18.2019.8.24.0086, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002073-78.2022.8.24.0086/SC

25/10/2022, 00:00

Intimação por Edital

24/10/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

24/10/2022, 18:25

Expedição de Edital

24/10/2022, 18:25

Despacho

23/10/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 20:08

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:45

Juntada de Petição

18/10/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/10/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/10/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2022, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/09/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

16/08/2022, 18:07

Expedição de mandado - OTOCEMAN

16/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 10:24

Decisão interlocutória

15/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 13:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:51