Execução de Pena de Multa 5001506-70.2022.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:13

Juntada - Extrato Subconta - 2302223867<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 424,49

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302223867<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000959-62.2015.8.24.0046/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

13/03/2024, 15:35

Expedição de ofício

13/03/2024, 15:35

Transitado em Julgado

13/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 13:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2024, 09:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:13

Juntada - Extrato Subconta - 2302223867<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 424,49

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302223867<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000959-62.2015.8.24.0046/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

13/03/2024, 15:35

Expedição de ofício

13/03/2024, 15:35

Transitado em Julgado

13/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 13:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2024, 09:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/02/2024, 13:59

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TEREZA KRISTO EDITAL Nº 310051358531 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TEREZA KRISTO, CPF: 70266190049, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001506-70.2022.8.24.0046/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 19:36

Expedição de Edital - intimação

08/11/2023, 19:36

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

06/11/2023, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

12/10/2023, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2023, 23:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

09/10/2023, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2023, 11:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/09/2023, 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/09/2023, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JUAREZ ANTONIO TIZZOT DE MORAIS JUNIOR

05/09/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024087710. Valor transferido: R$ 250,74

04/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024087703. Valor transferido: R$ 158,14

04/09/2023, 10:31

Expedição de mandado - PLICEMAN

01/09/2023, 20:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

31/08/2023, 21:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZA KRISTO)

31/08/2023, 21:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

31/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/08/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2023, 18:06

Despacho

10/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 15:52

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PLIUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TEREZA KRISTO EDITAL Nº 310034967719 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZA KRISTO, CPF: 70266190049, Endereço: RUA OSVALDO ARANHA, 426, A - CENTRO - 95190000 (Residencial) e Rua Marechal Floriano, 640 - Centro - 00000000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Prazo do ato: 10 dias Valor do Débito: R$ 393,06 (trezentos e noventa e três reais e seis centavos) Data do Cálculo: 09/09/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na Ação Penal nº 0000959-62.2015.8.24.0046, com possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto no vencimento ou salário ou nomeação de bens à penhora (artigos 164, 168 e 169 da Lei de Execução Penal). OBSERVAÇÃO: Não sendo efetuado o pagamento, será precedida à penhora de bens, nos termos do §1º do artigo 164 e seguintes da Lei n. 7.210/84. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001506-70.2022.8.24.0046/SC

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TEREZA KRISTO EDITAL Nº 310034967719 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZA KRISTO, CPF: 70266190049, Endereço: RUA OSVALDO ARANHA, 426, A - CENTRO - 95190000 (Residencial) e Rua Marechal Floriano, 640 - Centro - 00000000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Prazo do ato: 10 dias Valor do Débito: R$ 393,06 (trezentos e noventa e três reais e seis centavos) Data do Cálculo: 09/09/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na Ação Penal nº 0000959-62.2015.8.24.0046, com possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto no vencimento ou salário ou nomeação de bens à penhora (artigos 164, 168 e 169 da Lei de Execução Penal). OBSERVAÇÃO: Não sendo efetuado o pagamento, será precedida à penhora de bens, nos termos do §1º do artigo 164 e seguintes da Lei n. 7.210/84. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001506-70.2022.8.24.0046/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TEREZA KRISTO EDITAL Nº 310034967719 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZA KRISTO, CPF: 70266190049, Endereço: RUA OSVALDO ARANHA, 426, A - CENTRO - 95190000 (Residencial) e Rua Marechal Floriano, 640 - Centro - 00000000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Prazo do ato: 10 dias Valor do Débito: R$ 393,06 (trezentos e noventa e três reais e seis centavos) Data do Cálculo: 09/09/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na Ação Penal nº 0000959-62.2015.8.24.0046, com possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto no vencimento ou salário ou nomeação de bens à penhora (artigos 164, 168 e 169 da Lei de Execução Penal). OBSERVAÇÃO: Não sendo efetuado o pagamento, será precedida à penhora de bens, nos termos do §1º do artigo 164 e seguintes da Lei n. 7.210/84. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001506-70.2022.8.24.0046/SC

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

24/10/2022, 13:15

Expedição de Edital

24/10/2022, 13:12

Despacho

14/09/2022, 21:21

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 14:53

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:21