Execução Fiscal 0902631-29.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.272,31

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINERACAO LS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 17:35

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 17:35

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:45

Decisão interlocutória

28/04/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/04/2023, 01:07

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

27/04/2023, 11:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINERACAO LS EIRELI - EPP)

27/04/2023, 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2023, 10:45

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

24/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/04/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:49

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:57

Juntada de Petição

25/03/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/03/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

15/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

10/02/2023, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MINERACAO LS EIRELI - EPP EDITAL Nº 310035024681 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MINERACAO LS EIRELI - EPP Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010031185. Valor do Débito: 23.037,87. Data do Cálculo: 07/08/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902631-29.2017.8.24.0008/SC

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

24/10/2022, 13:20

Expedição de Edital - citação

24/10/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:12

Determinada a citação

05/04/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 15:11

Expedição de Edital - citação

31/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/08/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/08/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 07:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 07:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/05/2020, 15:33

Juntada

22/05/2020, 15:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831728453TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mineracao L S Ltda Diligência : 20/05/2020

20/05/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

27/03/2020, 13:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20051988-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/11/2019 14:08

27/11/2019, 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20051988-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/11/2019 14:08

27/11/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/06/2019, 04:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 13, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

27/05/2019, 18:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/05/2019, 16:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/05/2019, 16:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/026238-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Deise Cristine da Conceição Metzner

21/05/2019, 16:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 21:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 05:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 00:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20014592-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2018 13:17

10/04/2018, 13:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2018, 03:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/03/2018, 11:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/12/2017, 10:57

Juntada

06/12/2017, 10:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR791130951TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mineracao L S Ltda

27/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/11/2017, 13:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/11/2017, 13:49

Conclusos para despacho

08/11/2017, 21:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 11:39

DESPACHO

•21/11/2017, 13:49