Ação Penal - Procedimento Sumário 5001307-08.2022.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/06/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2024, 20:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2024, 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE BORGES - ABSOLVIDO

12/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

12/06/2024, 13:22

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:54

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

11/06/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:53

Juntado(a)

17/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/04/2024, 14:22

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/06/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2024, 20:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2024, 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE BORGES - ABSOLVIDO

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 14:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/04/2024, 16:23

12/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

12/06/2024, 13:22

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:54

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

11/06/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:53

Juntado(a)

17/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/04/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/04/2024, 17:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 10/04/2024 16:00. Refer. Evento 80

12/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2024, 17:12

Despacho

10/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2024, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

09/04/2024, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: EDELBERTO CARLOS MORTARI

05/04/2024, 17:20

Expedição de mandado - IIRCEMAN

05/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

03/04/2024, 12:24

Expedição de mandado - IIRCEMAN

02/04/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/04/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

27/03/2024, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: MARCIO DE ASSUNCAO

22/03/2024, 16:17

Expedição de mandado - IIRCEMAN

22/03/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/03/2024, 13:07

Juntada de Petição

22/03/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2024, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

07/03/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/03/2024, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

04/03/2024, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

21/02/2024, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

21/02/2024, 17:22

Expedição de mandado - IIRCEMAN

21/02/2024, 17:14

Expedição de mandado - BNUCEMAN

21/02/2024, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE BORGES - DENUNCIADO

26/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/05/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 14:58

Decisão interlocutória

10/05/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 10/04/2024 16:00

10/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 01:35

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

07/03/2023, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO (por substituição em 02/03/2023 18:34:25)

02/03/2023, 15:39

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2023, 18:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044617920238240033/SC referente ao evento 30

27/02/2023, 22:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2023, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE BORGES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/11/2022, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:56

Despacho

16/11/2022, 15:56

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2022, 10:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ FELIPE BORGES EDITAL Nº 310035056078 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FELIPE BORGES, CPF: 07912252916, Endereço: RUA RUA SAO PAULO, 339 - CENTRO - 87325000 (Residencial) e RUA FELIPE BAUER, 146, CASA - TESTO SALTO - 89066570 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de agosto de 2021, por volta das 12h10min, na Rua Doutor Getúlio Vargas, n. 2680, Bairro Bela Vista, no Município de Ibirama/SC, o denunciado LUIZ FELIPE BORGES, de forma livre, consciente e voluntária, apropriou-se de coisa alheia perdida, consistente em um aparelho celular Moto G5, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais), pertencente à vítima Nicolas dos Santos Bezerra. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001307-08.2022.8.24.0027/SC

25/10/2022, 00:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

24/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

24/10/2022, 16:07

Expedição de Edital - citação

24/10/2022, 16:06

Decisão interlocutória

21/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 21/10/2022 16:15. Refer. Evento 3

20/10/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2022, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

19/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/10/2022, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

11/10/2022, 18:04

Expedição de mandado - PEUCEMAN

11/10/2022, 14:20

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 25 - Juntada de certidão - 11/10/2022 14:14:52

11/10/2022, 14:16

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/10/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

21/09/2022, 13:14

Expedição de mandado - BNUCEMAN

21/09/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/09/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/09/2022, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

20/09/2022, 18:56

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2022, 17:13

Expedição de mandado - IIRCEMAN

20/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 19:00

Juntado(a)

09/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2022, 18:43

Juntada de Petição

08/06/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2022, 18:23

Despacho

08/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 21/10/2022 16:15

08/06/2022, 16:40

Conclusos para decisão

12/05/2022, 07:30

Distribuído por dependência - Número: 50021986320218240027/SC

11/05/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:27