Procedimento Comum Cível 5004724-03.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GILSON AGAMENON SCHUTTE

CPF

Autor

TERRA NOVA PROMOCAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAN MOREIRA TELES

OAB/SE 010894·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO LUDWIG ORTIZ

OAB/SC 038549·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DO NASCIMENTO

OAB/SC 028675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

26/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: TERRA NOVA PROMOCAO E PARTICIPACAO LTDA

26/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILSON AGAMENON SCHUTTE

26/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/04/2024, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

23/04/2024, 18:34

Juntado(a)

23/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/04/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/03/2024, 13:57

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

26/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: TERRA NOVA PROMOCAO E PARTICIPACAO LTDA

26/04/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILSON AGAMENON SCHUTTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:04

26/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/04/2024, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

23/04/2024, 18:34

Juntado(a)

23/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/04/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/03/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PCX02CV

19/03/2024, 11:00

Transitado em Julgado

19/03/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

19/03/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/03/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 19:05

Terminativa - Não conhecido o recurso

16/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

16/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

16/02/2024, 13:03

Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50047240320228240048

15/02/2024, 20:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

20/07/2023, 15:02

Remetidos os Autos - PCXDIST -> PCX02CV

20/07/2023, 15:00

Alterado o assunto processual - De: Cancelamento de Protesto (Título de crédito) - Para: Cancelamento de Protesto (Exceto Direito Cambiário)

20/07/2023, 14:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

20/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos - PCX02CV -> PCXDIST

20/07/2023, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

20/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/07/2023, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Justiça gratuita: Deferida

14/07/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/06/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:26

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão - 06/06/2023 12:38:08)

13/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/06/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/05/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/05/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 10:31

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/04/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2023, 08:44

Convertido o Julgamento em Diligência

25/04/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão - 24/03/2023 12:10:00)

13/04/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2023, 16:59

Juntada de Petição

10/03/2023, 06:18

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:03

Juntado(a)

08/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILSON AGAMENON SCHUTTE REQUERIDO: TERRA NOVA PROMOCAO E PARTICIPACAO LTDA REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310035058026 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TERRA NOVA PROMOCAO E PARTICIPACAO LTDA, CNPJ 17.494.785/0001-07, situada LARGO SETE DE SETEMBRO, 52, CONJ: 1021 - CENTRO - 01501050 - São Paulo (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Tutela Antecipatória: (...) Assim, 80 - Petição Cível Nº 5004724-03.2022.8.24.0048/SC DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino a suspensão do protesto e de seus efeitos, nos termos da fundamentação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) acerca da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/10/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

24/10/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

24/10/2022, 16:24

Expedição de Edital - citação e intimação

24/10/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2022 14:27:54)

24/10/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/10/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/10/2022, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

23/09/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/09/2022, 17:45

Concedida a Medida Liminar

05/09/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/09/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 07:07

Conclusos para decisão

25/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 01:14

Expedição de ofício - 2 cartas

17/08/2022, 18:59

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON AGAMENON SCHUTTE. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2022, 16:31

Determinada a intimação

16/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:59

Juntada de Petição

12/08/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/08/2022, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

03/08/2022, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

02/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/07/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:04

Expedição de ofício - 2 cartas

20/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2022, 18:02

Despacho

20/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX0101 para PCX02CV01)

18/07/2022, 17:42

Decisão interlocutória

15/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:43

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON AGAMENON SCHUTTE. Justiça gratuita: Requerida.

13/07/2022, 13:44

SENTENÇA

•13/06/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 05:35

SENTENÇA

•23/03/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:43