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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.563,55

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DELFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0901190-62.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

02/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/11/2024, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:04

Determinada a intimação

06/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/08/2024, 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 24/07/2024

24/07/2024, 16:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2024, 14:37

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0901190-62.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

02/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 09:46

15/11/2024, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:04

Determinada a intimação

06/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/08/2024, 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 24/07/2024

24/07/2024, 16:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2024, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

05/02/2024, 15:46

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/02/2024, 09:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

09/11/2023, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027327640. Valor transferido: R$ 430,88

05/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 19:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO DELFINO)

29/09/2023, 19:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

26/09/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/12/2022, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2023

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DELFINO EDITAL Nº 310035074283 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO DELFINO, CPF: 01653850906Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 9.563,55. Data do Valor da Ação: 09/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900062-41.2017.8.24.0045/SC

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

24/10/2022, 18:19

Expedição de Edital - citação

24/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:53

Decisão interlocutória

24/10/2022, 14:53

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/10/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 21:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/07/2022, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

30/06/2022, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/12/2021, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 30/11/2021

01/12/2021, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

14/06/2021, 15:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/06/2021, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 14:56

Juntada de Petição

31/05/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/01/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/11/2019, 02:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 02:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 09:05

Suspensão - art. 40 LEF

24/09/2019, 09:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

23/09/2019, 17:06

Conclusos para decisão interlocutória

05/09/2019, 10:08

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 14:38

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/06/2019, 14:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2019, 19:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 16:57

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre o pedido retro, e a presente data, INDEFIRO o pleito de suspensão do feito, eis que o prazo solicitado já se encerrou.INTIME-SE o procurador do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê o devido prosseguimento ao processo, sob pena de arquivamento administrativo.

21/02/2019, 16:57

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10081903-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 28/11/2018 11:14

28/11/2018, 11:34

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10081898-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 28/11/2018 11:09

28/11/2018, 11:17

Conclusos para decisão interlocutória

28/11/2018, 11:16

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10081896-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 28/11/2018 11:05

28/11/2018, 11:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/02/2018, 08:27

Juntada

10/02/2018, 08:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802431742TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Alberto Delfino

05/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/01/2018, 20:27

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/01/2018, 20:27

Conclusos para despacho

09/01/2017, 17:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/01/2017, 17:07

Juntada

09/01/2017, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 14:13

DECISÃO

•23/09/2019, 17:06

DESPACHO

•21/02/2019, 16:57

DESPACHO

•12/01/2018, 20:27