Ação Penal - Procedimento Sumário 5015255-74.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARINA FINARDI FOLDA

CPF

Reu

MARCOS ROGERIO LOPES BAZAN FOLDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

14/05/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

14/04/2026, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA

14/04/2026, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

14/04/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

14/04/2026, 15:49

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 15:46

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 15:46

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 15:45

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 14:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 04:23

Todas as movimentações(82)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

14/05/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

14/04/2026, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA

14/04/2026, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

14/04/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

14/04/2026, 15:49

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 15:46

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 15:46

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 15:45

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 14:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 04:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/04/2026, 04:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

14/03/2024, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

21/02/2024, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

01/02/2024, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

01/02/2024, 16:42

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/02/2024, 16:40

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/02/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/01/2023, 14:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/01/2023, 14:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINA FINARDI FOLDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/01/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2023, 14:36

Decisão interlocutória

13/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:07

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARINA FINARDI FOLDA EDITAL Nº 310035075176 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARINA FINARDI FOLDA, CPF: 06810833951. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: INFRAÇÃO, por 5 vezes, ao disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015255-74.2022.8.24.0008/SC

25/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

24/10/2022, 18:27

Expedição de Edital - citação

24/10/2022, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ROGERIO LOPES BAZAN FOLDA - EXCLUÍDA

24/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2022, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/10/2022, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

06/09/2022, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 21:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

29/08/2022, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

25/08/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANDRE RICARDO LEMOS

25/08/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ANDRE RICARDO LEMOS

25/08/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

25/08/2022, 15:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/08/2022, 15:19

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/08/2022, 15:18

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/08/2022, 15:17

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2022, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

20/08/2022, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

13/08/2022, 00:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: IVO DA SILVA

19/07/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

19/07/2022, 13:20

Expedição de mandado - BNUCEMAN

19/07/2022, 13:16

Expedição de mandado - BNUCEMAN

19/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/07/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2022, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

20/06/2022, 17:38

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 18:20

Recebida a denúncia

09/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 15:07