Agravo em Recurso Especial 0000449-02.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MILTON NORATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JEAN MAICON KRUSE

OAB/SC 030685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de MILTON NORATO

20/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 11:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2023, 16:02

Documentos

-

•04/04/2023, 16:01

-

•04/04/2023, 16:01

-

•04/04/2023, 16:01

-

•04/04/2023, 16:01

-

•04/04/2023, 16:00

-

•04/04/2023, 16:00

-

•04/04/2023, 16:00

-

•04/04/2023, 16:00

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:58

Todos os documentos(18)

-

•04/04/2023, 16:01

-

•04/04/2023, 16:01

-

•04/04/2023, 16:01

-

•04/04/2023, 16:01

-

•04/04/2023, 16:00

-

•04/04/2023, 16:00

-

•04/04/2023, 16:00

-

•04/04/2023, 16:00

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:59

-

•04/04/2023, 15:58

-

•04/04/2023, 15:57

-

•04/04/2023, 15:55

-

•04/04/2023, 15:54