Recurso Especial 5002837-48.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

EDILSON DE AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103489/2025

11/02/2025, 21:11

Protocolizada Petição 103489/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 20:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:22

Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA CARDOSO e EDILSON DE AMORIM e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

04/02/2025, 16:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2024

04/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Incluído em pauta para 04/02/2025 14:00:00 pela QUINTA TURMA

02/12/2024, 14:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

28/04/2023, 06:19

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103489/2025

11/02/2025, 21:11

Protocolizada Petição 103489/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 20:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2025, 15:20

-

•26/03/2023, 10:47

10/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:22

Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA CARDOSO e EDILSON DE AMORIM e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

04/02/2025, 16:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2024

04/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Incluído em pauta para 04/02/2025 14:00:00 pela QUINTA TURMA

02/12/2024, 14:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

28/04/2023, 06:19

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383580/2023

28/04/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2023, 00:15

Protocolizada Petição 383580/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 00:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2023, 09:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2023, 09:57

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

24/04/2023, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/03/2023, 12:36

-

•26/03/2023, 10:46

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•26/03/2023, 10:45

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•26/03/2023, 10:44

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•26/03/2023, 10:44

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•26/03/2023, 10:42

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•26/03/2023, 10:42

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•26/03/2023, 10:42

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•26/03/2023, 10:41