Execução Fiscal 5011133-85.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.390,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ANAIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

21/07/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.377,57

14/07/2023, 10:57

Expedição de Alvará

12/07/2023, 08:15

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/04/2023, 14:37

Juntado(a)

28/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 16:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 21:43

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

21/07/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.377,57

14/07/2023, 10:57

Expedição de Alvará

12/07/2023, 08:15

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 08:30

26/06/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/04/2023, 14:37

Juntado(a)

28/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 16:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 21:43

Juntada de Petição

24/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 14:21

Despacho

21/03/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005397883. Valor transferido: R$ 1.341,26

15/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2023, 04:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANAIR DOS SANTOS)

11/03/2023, 04:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/03/2023, 04:39

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

01/03/2023, 16:59

Decisão interlocutória

27/02/2023, 14:00

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ANAIR DOS SANTOS EDITAL Nº 310034652635 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ANAIR DOS SANTOS, CPF: 781.895.510-00 Certidão de Dívida Ativa n. 828\2022. Valor do Débito: 4.390,93. Data do Valor da Ação: 28/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011133-85.2022.8.24.0018/SC

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

24/10/2022, 22:29

Juntada de certidão

24/10/2022, 22:29

Expedição de Edital

24/10/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/10/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

17/08/2022, 14:05

Juntada de Petição

17/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:27

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/08/2022, 16:26

Despacho

12/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/06/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 18:00

Expedição de ofício - 1 carta

09/05/2022, 20:59

Determinada a citação

05/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 14:57