Execução Fiscal 5022573-49.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.143,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MAIS FACIL GROUP COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CAIE GOULART COUTO

CPF

Reu

NILO KINGERSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

16/04/2026, 16:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/04/2026, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 08:43

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

12/02/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:30

Juntada de Petição

06/02/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(107)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

16/04/2026, 16:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/04/2026, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:49

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 08:43

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

12/02/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:30

Juntada de Petição

06/02/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

23/01/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 14:29

Expedição de ofício - 2 cartas

15/12/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2025, 18:57

Juntada de Petição

16/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 07:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 12:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/06/2025, 11:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2025, 22:05

Expedição de ofício - 2 cartas

28/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILO KINGERSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2025, 10:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIE GOULART COUTO - NORMAL

16/04/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:32

Decisão interlocutória

14/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:50

Despacho

11/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

12/09/2024, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 07:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/05/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2023, 20:15

Juntada de Petição

07/08/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2023, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:46

Despacho

16/06/2023, 15:46

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2023, 23:59

Despacho

21/03/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2023, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIS FACIL GROUP COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME)

11/03/2023, 14:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

28/02/2023, 18:38

Decisão interlocutória

27/02/2023, 14:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MAIS FACIL GROUP COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME (Sociedade) EDITAL Nº 310034742377 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MAIS FACIL GROUP COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME, CNPJ: 10.597.783/0001-96 Certidão de Dívida Ativa n. 29545\2019. Valor do Débito: 8.676,82. Data do Valor da Ação: 01/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022573-49.2020.8.24.0018/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 09:48

Expedição de Edital

25/10/2022, 09:48

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 15:45

Despacho

13/10/2022, 15:45

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/09/2022, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 16:40

Relatório de pesquisa de endereço

09/12/2021, 14:11

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 16:38

Despacho

29/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

29/10/2021, 14:57

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2021, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIE GOULART COUTO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/10/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2020, 00:31

Determinada a citação

07/10/2020, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 14:29