Usucapião 5007417-92.2022.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 5007417-92.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARILEI CORREA DE ARAUJO RÉU: FABIO LUCAS BORGES RÉU: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ RÉU: SERAFIM CUSTODIO MATIAS RÉU: MARIA CECHINEL MATIAS EDITAL Nº 310035089213 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: • Uma área de 312,00m² (trezentos e doze metros quadrados), medindo 13,00m (treze metros) de frente por 24,00m (vinte e quatro metros) de fundos, DENTRO DA ÁREA MAIOR do imóvel, constituído por uma área remanescente de 17.618,20m² (dezessete mil, seiscentos e dezoito metros quadrados e vinte centímetros), lozalizado na: Servidão 2, 10239-100, casa nº 30, cadastro Prefeitura Municipal nº 524 – Área desmembrada de Serafim Custódio Matias, no bairro Vila São José, nesta cidade e Comarca de Araranguá-SC, MATRÍCULA DE ORIGEM: Livro 2, Fls. 01, Ano 1995 sob o nº 49.256, em nome de Serafim Custódio Matias, brasileiro, CPF nº 018.524.349-53 casado com a sra. Maria Cechinel Matias, CPF nº 973.563.289-68 com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, onde mede 127,11m, com terras de Willian Etchandy Lima; ao sul, onde mede 94,40m, com terras do Loteamento Jardim das Samambaias; fazendo um repiquete no sentido Norte-Sul, onde mede ao oeste 105,00m com terras do Loteamento Jardim das Samambaias; Fazendo outro repiquete no sentido Oeste-Leste, onde mede 25,00m ao Sul, com a Avenida XV de novembro; ao Leste, onde mede 220,39m, com terras de Heitor Souza de Almeida e Dilnei Souza de Almeida; e ao Oeste, onde mede 59,00m, com as áreas Desmembradas 01, 02, 03 e 04; Fazendo um repiquete no sentido Leste-Oeste, onde mede ao Norte, 25,00m, com a área desmembrada 04; Fazendo outro repiquete no sentido Norte-Sul, onde mede ao Oeste 12,00m, com a Rua JS-2; Fazendo outro repiquete no sentido OesteLeste, onde mede 25,00m, ao Sul com a área desmembrada 05; Fazendo outro repiquete no sentido Norte-Sul, onde mede 45,00m ao Oeste com as áreas desmembradas 05, 06 e 07. Edificada sobre o terreno objeto do contrato, consta uma casa de alvenaria, com 01 (um) pavimento, própria para residência, com área total construída aproximada de 110,00m² (cento e dez metros quadrados) não averbada.Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5007417-92.2022.8.24.0004/SC

26/10/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 311

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 311

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 311

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CECHINEL MATIAS

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Custas Satisfeitas - Parte: SERAFIM CUSTODIO MATIAS

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO LUCAS BORGES

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MARILEI CORREA DE ARAUJO

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 210 - Juntada - Guia Gerada - 23/11/2023 21:21:07)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(20)