Execução de Título Extrajudicial 0301056-57.2016.8.24.0012 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301056-57.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC EXECUTADO: MARCOS ZANETTI EXECUTADO: LAERCIO SOLIGO EXECUTADO: MARIA ANGELICA RIBEIRO EDITAL Nº 310035092254 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCOS ZANETTI, cpf: 00009138986, endereço: RUA ÂNGELO GRAZZIOTIN, 416 - MATRIZ - 89560000 - Videira, SC (Residencial), LAERCIO SOLIGO CPF nº 94718962900, RUA SANTOS ANJOS, 560 - CENTRO - 89550000 Rio das Antas - SC e MARIA ANGELICA RIBEIRO, CPF: 00009094911, endereço: RUA DO COMERCIO, 1088 - CENTRO - 89550000 Rio das Antas - SC e demais interessados. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Hasta Pública: Local: Àtrio da unidade judicial, no endereço acima descrito. dias 01/12/2022 e 15/12/2022, às 13:30 horas, para realização do 1° e 2° Leilão/Praça, respectivamente, na modalidade ELETRÔNICO, através do site www.baldisseraleiloes.com.br, conforme previsto na Resolução CM n° 02/2016, artigo 5°. Descição do(s) Bem(ns): BEM(NS): 01 Reboque R/SAOMIGUEL SM 001 1E, placas MKO9253, Renavam 529885247, ano/modelo 2013, cor preta, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos Reais). Depositário(a): Daiana Danieli – Gerente da SICOOB, Rio das Antas/SC.Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301056-57.2016.8.24.0012/SC

26/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2018 Teor do ato: 1. Considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do digesto processual civil, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s), nos termos do art. 854 do CPC, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora on line BACENJUD. 2. Após a efetivação e confirmação do mesmo, aguarde-se eventuais respostas. 3. Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada à este juízo, através do sistema bacenjud. 4. Após a efetivação da transferência, intime-se o executado pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).5. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.6. Caso apresentada resposta por parte do executado, voltem os autos conclusos para deliberação.7. Ante a inexistência de respostas positivas ou pela localização de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado, proceda a Sra Escrivã a consulta, via Renajud, de veículos em nome da parte executada.Acostada a minuta nos autos, intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, com arrimo no art. 921, do CPC.Decorrido o prazo, desde logo, determino a suspensão da execucional até que sejam localizados bens penhoráveis do(a) devedor(a) ou até o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão (

15/05/2018, 18:52

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do digesto processual civil, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s), nos termos do art. 854 do CPC, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora on line BACENJUD. 2. Após a efetivação e confirmação do mesmo, aguarde-se eventuais respostas. 3. Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada à este juízo, através do sistema bacenjud. 4. Após a efetivação da transferência, intime-se o executado pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).5. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.6. Caso apresentada resposta por parte do executado, voltem os autos conclusos para deliberação.7. Ante a inexistência de respostas positivas ou pela localização de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado, proceda a Sra Escrivã a consulta, via Renajud, de veículos em nome da parte executada.Acostada a minuta nos autos, intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, com arrimo no art. 921, do CPC.Decorrido o prazo, desde logo, determino a suspensão da execucional até que sejam localizados bens penhoráveis do(a) devedor(a) ou até o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão (CPC/2015, 921, §1.º).Transcorrido in albi

02/05/2017, 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2016 Teor do ato: I. De início, intime-se o exequente para em 5 dias apresentar em Cartório a(s) cédula(a) de crédito(s) bancário original(ais), que deverá(ão) ser mantido(s) arquivado(s) em meio próprio, ou exibi-lo(s) para que nele(s) seja(m) aposto carimbo padronizado, que o(s) vincule(m) ao processo judicial eletrônico, em atenção à Circular n. 192, de 1º/09/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça, posto que trata-se de título circulável por endosso.A propósito do tema, traz-se à colação o escólio de Fábio Ulhoa Coelho:Para que o credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável que se encontre na posse do documento (também conhecido como cártula). Sem o preenchimento dessa condição, mesmo que a pessoa seja efetivamente a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial. Por isso é que se diz, no conceito de título de crédito, que ele é um documento necessário para o exercício do direito nele contido. Como aplicação prática desse princípio, tem-se a impossibilidade de se promover a execução judicial do crédito representado instruindo-se a petição inicial com cópia xerográfica do título de crédito. A execução assim também o pedido de falência baseado na impontualidade do devedor somente poderá ser ajuizada acompanhada do original do título de crédito, da própria cártula, como garantia de que o exeqüente é o credor, de que ele não negociou o seu crédito. Este é o princípio da cartularidade. (Manual de Direito de Comercial: Direito de Empresa. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 233-234). [grifei].Na mesma alheta segue o entendimento do nosso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, verbis:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO DOCUMENTO. TÍTULO DE CRÉDITO (ART. 26 DA LEI N. 10.931/04). PRI

21/05/2016, 15:38

Determinado a emenda da inicial - I. De início, intime-se o exequente para em 5 dias apresentar em Cartório a(s) cédula(a) de crédito(s) bancário original(ais), que deverá(ão) ser mantido(s) arquivado(s) em meio próprio, ou exibi-lo(s) para que nele(s) seja(m) aposto carimbo padronizado, que o(s) vincule(m) ao processo judicial eletrônico, em atenção à Circular n. 192, de 1º/09/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça, posto que trata-se de título circulável por endosso.A propósito do tema, traz-se à colação o escólio de Fábio Ulhoa Coelho:Para que o credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável que se encontre na posse do documento (também conhecido como cártula). Sem o preenchimento dessa condição, mesmo que a pessoa seja efetivamente a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial. Por isso é que se diz, no conceito de título de crédito, que ele é um documento necessário para o exercício do direito nele contido. Como aplicação prática desse princípio, tem-se a impossibilidade de se promover a execução judicial do crédito representado instruindo-se a petição inicial com cópia xerográfica do título de crédito. A execução assim também o pedido de falência baseado na impontualidade do devedor somente poderá ser ajuizada acompanhada do original do título de crédito, da própria cártula, como garantia de que o exeqüente é o credor, de que ele não negociou o seu crédito. Este é o princípio da cartularidade. (Manual de Direito de Comercial: Direito de Empresa. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 233-234). [grifei].Na mesma alheta segue o entendimento do nosso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, verbis:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO DOCUMENTO. TÍTULO DE CRÉDITO (ART. 26 DA LEI N. 10.931/04). PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE TR

17/05/2016, 15:58

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 234

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(20)