Execução Fiscal 0901124-27.2017.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.357,71

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MATOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:27

Determinada a intimação

03/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/07/2025, 13:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA APARECIDA MATOS)

28/07/2025, 13:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 08:02

Decisão interlocutória

18/06/2025, 08:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:38

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:27

Determinada a intimação

03/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 12:49

22/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/07/2025, 13:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA APARECIDA MATOS)

28/07/2025, 13:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 08:02

Decisão interlocutória

18/06/2025, 08:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:38

Juntada de Petição

08/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/02/2024, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA APARECIDA MATOS)

14/02/2024, 23:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/02/2024, 21:42

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/02/2024, 22:23

Decisão interlocutória

17/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:14

Juntada de Petição

24/03/2023, 16:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2023

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE EXECUTADO: MARIA APARECIDA MATOS EDITAL Nº 310035094758 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA APARECIDA MATOS, CPF: 06220731000129, endereço: RUA TEODORO BERNARDO SCHLICKMANN, 729, SALA 1 - SAO FRANCISCO DE ASSIS - 88750000 (Comercial) e Rua TEODORO BERNARDO SCHLICKMANN, 729, SALA 01 - SAO FRANCISCO DE ASSIS - 88750000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Intimando(a)(s): MARIA APARECIDA MATOS, CPF: 06220731000129 Objetivo: Diante da substituição de CDA - Certidão de Dívida Ativa - no processo em epígrafe, fica o (a) destinatário(a) desta INTIMADO(A) para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias. Prazo Fixado: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901124-27.2017.8.24.0010/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 13:00

Expedição de Edital - intimação

25/10/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/06/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:15

Despacho

08/04/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/10/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

01/10/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 37

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/09/2020, 17:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/09/2020, 17:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2020, 17:27

Juntada

15/09/2020, 17:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR832128376TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Aparecida Matos Me

10/09/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

19/08/2020, 17:54

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte passiva para apresentar embargos, caso seja de seu interesse, dentro do prazo de 30 dias, considerando a substituição da(s) certidão(ões) de dívida ativa, consoante interpretação dos arts. 2º, § 8º, e 16 da Lei 6.830/1980.

19/08/2020, 17:54

Conclusos para decisão interlocutória

18/08/2020, 17:38

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFNS.20.10069828-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/06/2020 11:26

06/06/2020, 06:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2020, 07:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2020, 17:16

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, em trinta dias, para elucidar ao juízo o motivo da divergência existente na(s) CDA(s), pois ora se refere ao exercício de 2006 e 2007 e ora se refere a anos posteriores como sendo o período em que ocorreram os fatos geradores da dívida, sob pena de extinção.

26/03/2020, 17:15

Conclusos para decisão Bacenjud

18/03/2020, 19:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:06

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:02

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:02

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBOM.19.10008645-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 29/03/2019 15:16

29/03/2019, 15:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 15:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

14/01/2019, 13:45

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

31/10/2018, 15:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/09/2018, 02:13

Juntada

25/09/2018, 02:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806517571TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Maria Aparecida Matos Me Diligência : 21/09/2018

21/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

30/08/2018, 17:51

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Acaso efetivada a citação e oferecida garantia pelo devedor, lavre-se o termo de penhora e, depois, intime-se-o para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e § 1°, da Lei 6.830/1980.

30/08/2018, 17:50

Conclusos para despacho

17/08/2018, 15:39

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBOM.18.10018703-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/08/2018 15:26

17/08/2018, 15:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 06:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2018, 11:42

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço completo da parte executada, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.No mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça, caso entenda que a citação deva se dar por mandado.

06/07/2018, 11:41

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2017, 16:13

Juntada

27/11/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:56

DESPACHO

•19/08/2020, 17:54

DESPACHO

•26/03/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 13:45

DECISÃO

•30/08/2018, 17:50

DESPACHO

•06/07/2018, 11:41