Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005953-24.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURICIO BONFANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA DAMBROS CORREA

OAB/SC 057902·CPF·Representa: Réu

ISADORA BIANCHINI BALAN

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DAMBROS MARQUES MATZEMBACHER

OAB/SC 036224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/01/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000185-52.2025.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

29/01/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50001855220258240027/SC

29/01/2025, 16:25

Juntado(a)

29/01/2025, 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50001855220258240027

29/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2025, 15:16

Suspensão Condicional do Processo

20/01/2025, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFANTI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

20/01/2025, 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFANTI - DENUNCIADO

20/01/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 94

25/10/2024, 12:56

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/01/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000185-52.2025.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

29/01/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50001855220258240027/SC

29/01/2025, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/10/2024, 16:16

Juntado(a)

29/01/2025, 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50001855220258240027

29/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2025, 15:16

Suspensão Condicional do Processo

20/01/2025, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFANTI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

20/01/2025, 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFANTI - DENUNCIADO

20/01/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 94

25/10/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2024, 16:36

Decisão interlocutória de Mérito

14/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:21

Decisão interlocutória

11/10/2024, 16:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 11/10/2024 14:20. Refer. Evento 73

11/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 07/10/2024

07/10/2024, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FABIO CAVILIA

23/09/2024, 18:45

Expedição de mandado - PEUCEMAN

23/09/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:27

Despacho

27/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 11/10/2024 14:20

27/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/08/2024, 12:52

Juntada de Petição

12/08/2024, 17:10

Juntada de Petição - MAURICIO BONFANTI (SC036224 - ANA PAULA DAMBROS MARQUES MATZEMBACHER)

12/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - MAURICIO BONFANTI (SC036224 - ANA PAULA DAMBROS MARQUES MATZEMBACHER / SC057902 - GABRIELA DAMBROS CORREA / SC060206 - ISADORA BIANCHINI BALAN)

12/08/2024, 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 03/08/2024

05/08/2024, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

27/05/2024, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FABIO CAVILIA

07/05/2024, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES

06/05/2024, 16:57

Expedição de mandado - PEUCEMAN

06/05/2024, 14:08

Expedição de mandado - IAICEMAN

06/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 16:31

Despacho

18/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 03:59

Juntada de certidão

17/04/2024, 03:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/04/2024, 02:38

Despacho

16/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2023, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/04/2023, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFANTI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/03/2023, 01:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2023, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 10/03/2023 15:30. Refer. Evento 21

10/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2023, 16:37

Decisão interlocutória

10/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

02/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURICIO BONFANTI EDITAL Nº 310039701616 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): MAURICIO BONFANTI, cpf: 02424723974, PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: artigos 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 10/03/2023 15:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005953-24.2022.8.24.0007/SC

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023

01/03/2023, 16:09

Expedição de Edital

01/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/12/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/12/2022, 19:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 10/03/2023 15:30. Refer. Evento 6

08/12/2022, 17:33

Despacho

08/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 17:26

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/12/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURICIO BONFANTI EDITAL Nº 310035110732 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): MAURICIO BONFANTI, cpf: 02424723974, endereço: Local incerto e não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: artigos 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 09/12/2022 13:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005953-24.2022.8.24.0007/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/10/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/10/2022, 14:16

Recebida a denúncia

05/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 09/12/2022 13:30

04/10/2022, 20:05

Conclusos para despacho

29/09/2022, 21:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGCCR01)

27/09/2022, 17:14

Despacho

26/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:45

Distribuído por dependência - Número: 50022788720218240007/SC

22/09/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 11:14