Execução de Pena de Multa 5006870-33.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 12:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011000-03.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

16/05/2024, 12:12

Expedição de ofício

16/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado

16/05/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 16:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/05/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 17:44

Despacho

18/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:08

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 12:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011000-03.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

16/05/2024, 12:12

Expedição de ofício

16/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:44

16/05/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 16:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/05/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 17:44

Despacho

18/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/03/2024, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 12:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2023, 16:02

Decisão interlocutória

19/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2023, 11:18

Expedição de ofício

18/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2023, 13:29

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:47

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/09/2023, 02:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DA ROSA)

06/09/2023, 02:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2023, 02:31

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/08/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/08/2023, 17:51

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 10:15

Decisão interlocutória

12/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 17:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

18/02/2023, 19:19

Juntada de certidão

18/02/2023, 19:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DA ROSA EDITAL Nº 310035125882 DESTINATÁRIO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DA ROSA, CPF: 120.152.259-51, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 5011000-03.2021.8.24.0075 Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 517,14. Data do cálculo: 09/06/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006870-33.2022.8.24.0075/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 16:14

Expedição de Edital - citação

25/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2022, 13:28

Decisão interlocutória

19/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/10/2022, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

06/10/2022, 18:37

Expedição de mandado - TROCEMAN

06/10/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

22/09/2022, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

15/08/2022, 18:57

Expedição de mandado - TROCEMAN

15/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

30/06/2022, 17:40

Expedição de mandado - TROCEMAN

30/06/2022, 17:30

Determinada a citação

22/06/2022, 15:45

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 12:45